CPC - Código de Processo Civil de 1973 - Lei 5.869/1973, art. 947
+ de 67 Documentos EncontradosOperador de busca: Legislação
31 - STJ. Processual civil. Administrativo. Agravo interno. Conflito de competência. Direito à saúde. Fornecimento de medicamento. Responsabilidade. Entes federativos. União. Inclusão no polo passivo. Incidente de assunção de competência (iac 14). Questão de ordem. Juízos estaduais. Determinação de abstenção da prática de atos judiciais de declinação de competência. Descumprimento. Provimento negado.
1 - A controvérsia está relacionada à competência para julgamento da ação ordinária em que a parte autora não incluiu a União no polo passivo da demanda. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
1 Acórdãos Similares
(Jurisprudência Similar)
33 - STJ. Processual civil. Administrativo. Agravo interno. Conflito de competência. Direito à saúde. Fornecimento de medicamento. Responsabilidade. Entes federativos. União. Inclusão no polo passivo. Incidente de assunção de competência (iac 14). Questão de ordem. Juízos estaduais. Determinação de abstenção da prática de atos judiciais de declinação de competência. Descumprimento. Provimento negado.
1 - A controvérsia aqui apresentada está relacionada à competência para julgamento da ação ordinária em que a parte autora não incluiu a União no polo passivo da demanda. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
34 - STJ. Processual civil. Administrativo. Agravo interno. Conflito de competência. Direito à saúde. Fornecimento de medicamento. Responsabilidade. Entes federativos. União. Inclusão no polo passivo. Incidente de assunção de competência (iac 14). Questão de ordem. Juízos estaduais. Abstenção da prática de atos judiciais de declinação de competência. Somente demandas urgentes de caráter provisório. Provimento negado.
1 - A controvérsia está relacionada à competência para julgamento da ação ordinária em que a parte autora não incluiu a União no polo passivo da demanda. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
35 - STJ. Processual civil. Administrativo. Agravo interno. Conflito de competência. Direito à saúde. Fornecimento de medicamento. Responsabilidade. Entes federativos. União. Inclusão no polo passivo. Incidente de assunção de competência (iac 14). Questão de ordem. Juízos estaduais. Determinação de abstenção da prática de atos judiciais de declinação de competência. Descumprimento. Provimento negado.
1 - A controvérsia aqui apresentada está relacionada à competência para julgamento da ação ordinária em que a parte autora não incluiu a União no polo passivo da demanda. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
36 - STJ. Processual civil. Administrativo. Agravo interno. Conflito de competência. Direito à saúde. Fornecimento de medicamento. Responsabilidade. Entes federativos. União. Inclusão no polo passivo. Incidente de assunção de competência (iac 14). Questão de ordem. Juízos estaduais. Abstenção da prática de atos judiciais de declinação de competência. Somente demandas urgentes de caráter provisório. Provimento negado.
1 - A controvérsia está relacionada à competência para julgamento da ação ordinária em que a parte autora não incluiu a União no polo passivo da demanda. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
37 - STJ. Processual civil. Administrativo. Agravo interno. Conflito de competência. Direito à saúde. Fornecimento de medicamento. Responsabilidade. Entes federativos. União. Inclusão no polo passivo. Incidente de assunção de competência (iac 14). Questão de ordem. Juízos estaduais. Determinação de abstenção da prática de atos judiciais de declinação de competência. Descumprimento. Provimento negado.
1 - A controvérsia está relacionada à competência para julgamento da ação ordinária em que a parte autora não incluiu a União no polo passivo da demanda. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
38 - STJ. Processual civil. Administrativo. Agravo interno. Conflito de competência. Direito à saúde. Fornecimento de medicamento. Responsabilidade. Entes federativos. União. Inclusão no polo passivo. Incidente de assunção de competência (iac 14). Questão de ordem. Juízos estaduais. Abstenção da prática de atos judiciais de declinação de competência. Somente demandas urgentes de caráter provisório. Provimento negado.
1 - A controvérsia está relacionada à competência para julgamento da ação ordinária em que a parte autora não incluiu a União no polo passivo da demanda. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
39 - STJ. Processual civil. Administrativo. Agravo interno. Conflito de competência. Direito à saúde. Fornecimento de medicamento. Responsabilidade. Entes federativos. União. Inclusão no polo passivo. Incidente de assunção de competência (iac 14). Questão de ordem. Juízos estaduais. Determinação de abstenção da prática de atos judiciais de declinação de competência. Descumprimento. Provimento negado.
1 - A controvérsia aqui apresentada está relacionada à competência para julgamento da ação ordinária em que a parte autora não incluiu a União no polo passivo da demanda. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
40 - STJ. Processual civil. Administrativo. Agravo interno. Conflito de competência. Direito à saúde. Fornecimento de medicamento. Responsabilidade. Entes federativos. União. Inclusão no polo passivo. Incidente de assunção de competência (iac 14). Questão de ordem. Juízos estaduais. Determinação de abstenção da prática de atos judiciais de declinação de competência. Descumprimento. Provimento negado.
1 - A controvérsia está relacionada à competência para julgamento da ação ordinária em que a parte autora não incluiu a União no polo passivo da demanda. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote