1 - TJSP. Extinção do processo. Ação de ressarcimento em seguro de vida em grupo. Condomínio que se sub-roga no direito de receber a indenização pelo falecimento de seu funcionário. Possibilidade. CCB, art. 347, I. Sentença de extinção afastada. Conhecimento da matéria, desde logo, pelo Tribunal «ad quem, na forma do CPC/1973, art. 515, § 3º. Pagamento apenas dos valores relativos a indenização, deixando de arcar com os valores relativos a dano moral. Correção monetária a partir do ajuizamento da ação. Juros moratórios contados da citação no percentual de um por cento. Sentença reformada. Recurso parcialmente provido.

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2 - TJSP. Extinção do processo. Ação de ressarcimento em seguro de vida em grupo. Condomínio que se sub-roga no direito de receber a indenização pelo falecimento de seu funcionário. Possibilidade. CCB, art. 347, I. Sentença de extinção afastada. Conhecimento da matéria, desde logo, pelo Tribunal ad quem, na forma do CPC/1973, art. 515, §3º. Pagamento apenas dos valores relativos a indenização, deixando de arcar com os valores relativos a dano moral. Correção monetária a partir do ajuizamento da ação. Juros moratórios contados da citação no percentual de 1% (um por cento). Sentença reformada. Recurso parcialmente provido.

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3 - TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE REGRESSO AJUIZADA POR ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO VEICULAR. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

Recurso de apelação interposto pela associação autora, ao argumento de que deve ser reconhecida a sub-rogação legal prevista no, III do CCB, art. 346. ... (Continua)

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