Medida Provisória 899/2019 - Arts.17-18-19-20-21
EMENTA: (Convertida na Lei 13.988, de 14/04/2020). Administrativo. União. Litígios. Dispõe sobre a transação nas hipóteses que especifica.
Medida Provisoria de 2019
48 normas e 561 artigos encontrados
Diário Oficial de 17/10/2019
Doc. 197.7423.6003.4400
Diário Oficial de 16/10/2019
Doc. 197.7423.6003.2400
Medida Provisória 898/2019 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 10.836, de 9/01/2004, art. 2º-B, que cria o Programa Bolsa Família, para dispor sobre o pagamento do benefício financeiro relativo ao mês/12/2019 como abono natalino.
Diário Oficial de 01/10/2019
Doc. 196.8090.1005.0600
Medida Provisória 897/2019 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27-28-29-30-31-32-33-34-35-36-37-38-39-40-41
EMENTA: (Convertida na Lei 13.986, de 07/04/2020). Administrativo. Institui o Fundo de Aval Fraterno, dispõe sobre o patrimônio de afetação de propriedades rurais, a Cédula Imobiliária Rural, a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas, e dá outras providências.