Medida Provisória 730/2016 - Arts.1-2
EMENTA: (Convertida na Lei 13.339, de 20/09/2016). Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor da Justiça Eleitoral, no valor de R$ 150.000.000,00, para o fim que especifica.
Medida Provisoria de 2016
56 normas e 479 artigos encontrados
Diário Oficial de 09/06/2016
Doc. 164.3882.9000.7600
Diário Oficial de 01/06/2016
Doc. 163.9074.8000.4600
Medida Provisória 729/2016 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: (Convertida na Lei 13.348, de 10/10/2016). Administrativo. Altera a Lei 12.722, de 03/10/2012, que dispõe sobre o apoio financeiro da União aos Municípios e ao Distrito Federal para ampliação da oferta da educação infantil.
Diário Oficial de 23/05/2016
Doc. 163.6845.2000.3400
Medida Provisória 728/2016 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6
EMENTA: (Convertida na Lei 13.345, de 10/10/2016). Administrativo. Revoga dispositivos da Medida Provisória 726, de 12/05/2016, restabelece dispositivos da Lei 10.683, de 28/05/2003, e cria as Secretarias Especiais dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.
Diário Oficial de 12/05/2016
Doc. 163.3494.8012.7800
Medida Provisória 726/2016 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18
EMENTA: (Convertida na Lei 13.341, de 29/09/2016). (De acordo com a retificação e republicação do D.O. de 19/05/2016). (Efeitos veja art. 16). Administrativo. Altera e revoga dispositivos da Lei 10.683, de 28/05/2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios.