Medida Provisória 727/2016 - Arts.19-20-21-22
EMENTA: (Convertida na Lei 13.334, de 13/09/2016). Administrativo. Cria o Programa de Parcerias de Investimentos - PPI e da outras providências.
Medida Provisoria de 2016
56 normas e 479 artigos encontrados
Diário Oficial de 12/05/2016
Doc. 163.3494.8013.1400
Diário Oficial de 11/05/2016
Doc. 163.3494.8012.7400
Medida Provisória 725/2016 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: (Convertida na Lei 13.331, de 01/09/2016). Administrativo. Atividade rural. Título cambial. Altera a Lei 11.076, de 30/12/2004, que dispõe sobre o Certificado de Depósito Agropecuário - CDA, o Warrant Agropecuário - WA, o Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio - CDCA, a Letra de Crédito do Agronegócio - LCA e o Certificado de Recebíveis do Agronegócio - CRA, e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/05/2016
Doc. 163.3494.8012.7100
Medida Provisória 724/2016 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: (Convertida na Lei 13.335, de 14/09/2016). Administrativo. Meio ambiente. Altera a Lei 12.651, de 25/05/2012, para dispor sobre a extensão dos prazos para inscrição no Cadastro Ambiental Rural e para adesão ao Programa de Regularização Ambiental.
Diário Oficial de 02/05/2016
Doc. 163.3494.8012.6800
Medida Provisória 723/2016 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: (Convertida na Lei 13.333, de 12/09/2016). Administrativo. Prorroga o prazo de dispensa de que trata o caput do art. 16 da Lei 12.871, de 22/10/2013.
Diário Oficial de 28/04/2016
Doc. 163.3494.8012.6500
Medida Provisória 722/2016 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: (Não apreciada pelo Congresso Nacional. Vigência encerrada em 29/08/2016. Ato Declaratório da Mesa do Congresso Nacional 50, de 25/08/2016. DOU 01/09/2016). Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República e do Ministério do Esporte, no valor de R$ 180.000.000,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 30/03/2016
Doc. 162.3251.3001.0600
Medida Provisória 719/2016 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5
EMENTA: (Convertida na Lei 13.313, de 14/07/2016). Administrativo. Tributário. Trabalhista. Folha de pagamento. Descontos. Embarcação. Seguro obrigatório. Altera a Lei 10.820, de 17/12/2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento; a Lei 12.712, de 30/08/2012, e a Lei 8.374, de 30/12/1991, para dispor sobre o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por embarcações ou por sua carga; e a Lei 13.259, de 16/03/2016, para dispor sobre a dação em pagamento de bens imóveis como forma de extinção do crédito tributário inscrito em dívida ativa da União.
Doc. 162.3251.3001.1200
Medida Provisória 720/2016 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7
EMENTA: (Não apreciada pelo Congresso Nacional. Vigência encerrada em 27/07/2016). Administrativo. Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, relativo ao exercício de 2015, com o objetivo de fomentar as exportações do País.
Doc. 162.3251.3001.2000
Medida Provisória 721/2016 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: (Não apreciada pelo Congresso Nacional. Vigência encerrada em 27/07/2016). Abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 1.950.000.000,00, para o fim que especifica.
Diário Oficial de 17/03/2016
Doc. 162.0340.4000.7800
Medida Provisória 718/2016 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9
EMENTA: (Convertida na Lei 13.322, de 28/07/2016). Administrativo. Tributário. Altera a Lei 9.615, de 24/03/1998, que institui normas gerais sobre desporto, para dispor sobre o controle de dopagem, a Lei 12.780, de 09/01/2013, que dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016, e dá outras providências.
Diário Oficial de 16/03/2016
Doc. 162.0340.4000.7200
Medida Provisória 717/2016 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5
EMENTA: (Revogado pela Lei 13.341, de 29/09/2016). (Revogada pela Medida Provisória 726, de 23/05/2015). Administrativo. Servidor público. Cria o cargo de Ministro de Estado Chefe do Gabinete Pessoal do Presidente da República, altera a Lei 10.683, de 28/05/2003, e dá outras providências.