Medida Provisória 726, de 12/05/2016, art. 4

- Ficam extintos os cargos de:

I - Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Portos da Presidência da República;

II - Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República;

III - Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República;

IV - Ministro de Estado Chefe da Controladoria-Geral da União;

V - Ministro de Estado da Cultura; (Revogado pela Medida Provisória 728/2016)

VI - Ministro de Estado das Comunicações;

VII - Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário;

VIII - Ministro de Estado das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos;

IX - Secretário-Executivo da Secretaria de Portos da Presidência da República;

X - Secretário-Executivo da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República;

IX - (Revogado pela Medida Provisória 728, de 23/05/2015).

Redação anterior: [XI - Secretário-Executivo do Ministério da Cultura;]

XII - Secretário-Executivo do Ministério das Comunicações;

XIII - Secretário-Executivo do Ministério do Desenvolvimento Agrário;

XIV - Secretário-Executivo do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos;

XV - Chefe da Casa Militar da Presidência da República;

XVI - Secretário Especial da Previdência Social do Ministério do Trabalho e Previdência Social; e

XVII - Secretário Especial do Trabalho do Ministério do Trabalho e Previdência Social.