Medida Provisoria de 2002

25 normas e 207 artigos encontrados

2002

Diário Oficial de 19/12/2002

Doc. 127.9822.6000.5300

Medida Provisória 86/2002 - Arts.11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24

EMENTA: (Convertida na Lei 10.667, de 14/05/2003). Administrativo. Servidor público. Altera dispositivos da Lei 8.745, de 09/12/1993, e da Lei 10.470, de 25/06/2002, cria cargos efetivos, cargos comissionados e gratificações no âmbito da Administração Pública Federal, e dá outras providências.

Diário Oficial de 13/12/2002

Doc. 160.0853.5004.9100

Medida Provisória 82/2002 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7

EMENTA: (Lei de conversão integralmente vetada). Administrativo. Dispõe sobre a transferência da União para os Estados e o Distrito Federal de parte da malha rodoviária sob jurisdição federal, nos casos que especifica, e dá outras providências.

Doc. 103.7782.8098.8000

Medida Provisória 83/2002 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14

EMENTA: (Convertida na Lei 10.666, de 08/05/2003). Seguridade social. Tributário. Trabalhista. Dispõe sobre a concessão da aposentadoria especial ao cooperado de cooperativa de trabalho ou de produção e dá outras providências.

Diário Oficial de 25/10/2002

Doc. 103.7782.8098.0900

Medida Provisória 75/2002 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12

EMENTA: (Rejeitada pelo Plenário da Câmara dos Deputados - Ato de 18/12/2002 - DO 19/12/2002). Tributário. Altera a Legislação Tributária Federal, e dá outras providências.