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Decreto de 1994

45 normas e 371 artigos encontrados

1994

Diário Oficial de 04/08/1994

Doc. 103.7781.0087.8100

Decreto 1.212/1994 - Arts.30-31-32-33-34-35-36-37-38

EMENTA: Convenção interncional. Promulga a Convenção Interamericana sobre a Restituição Internacional de Menores, adotada em Montevidéu, em 15/07/1989.

Doc. 103.7781.0087.9000

Decreto 1.213/1994 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: (Vigência para o Brasil em 01/06/94). Convenção internacional. Promulga a Convenção Interamericana sobre o Regime Legal das Procurações para serem utilizadas no Exterior, adotada na Cidade do Panamá, em 30/01/75.

Diário Oficial de 15/07/1994

Doc. 103.7781.0087.4300

Decreto 1.196/1994 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.579, de 22/11/2018). Menor. Dispõe sobre a gestão e administração do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente (FNCA), e dá outras providências.

Doc. 121.9081.4000.0000

Decreto 1.197/1994 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27-28-29

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Seguridade social. Regulamenta dispositivos das Leis 8.861, de 25/03/1994 e 8.870, de 15/04/1994, que alteram dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, ambas de 24/07/1991.