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Diário Oficial de 06/06/2023

Doc. 234.7471.6001.7000

Decreto 11.550/2023 - Arts.3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima.

Doc. 234.7471.6001.8500

Decreto 11.551/2023 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7

EMENTA: Administrativo. Amplia a Reserva Extrativista Chocoaré-Mato Grosso, localizada nos Municípios de Santarém Novo e São João de Pirabas, Estado do Pará.

Doc. 234.7471.6001.9300

Decreto 11.552/2023 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6

EMENTA: Administrativo. Cria o Parque Nacional da Serra do Teixeira, localizado nos Municípios de Água Branca, Cacimba de Areia, Catingueira, Imaculada, Juru, Mãe d'Água, Matureia, Olho d'Água, Santa Terezinha, Santana dos Garrotes, São José do Bonfim e Teixeira, Estado da Paraíba.

Doc. 234.7471.6002.0000

Decreto 11.553/2023 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Autoriza a nomeação de candidatos excedentes aprovados no concurso público para os cargos do Quadro de Pessoal da Polícia Federal do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Doc. 234.4021.6000.2400

Lei 14.595/2023 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 1.150, de 23/12/2022 ). Administrativo. Meio ambiente. Altera a Lei 12.651, de 25/05/2012, de forma a regulamentar prazos e condições para a adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), e a Lei 11.428, de 22/12/2006.

Doc. 234.4021.6004.5300

Medida Provisória 1.175/2023 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10

EMENTA: (Retificação no DOU 14/06/2023). (Produção de efeitos em 01/09/2023. Medida Provisória 1.175/2023, art. 24). Administrativo. Carro popular. Dispõe sobre mecanismo de desconto patrocinado na aquisição de veículos sustentáveis.