Medida Provisória 703/2015 - Arts.2-3
EMENTA: (Não apreciada pelo Congresso Nacional. Vigência encerrada em 29/05/2016). Administrativo. Altera a Lei 12.846, de 01/08/2013, para dispor sobre acordos de leniência.
Últimas normas adicionadas
13.345 normas e 145.023 artigos encontrados
Diário Oficial de 21/12/2015
Doc. 160.0853.5005.0400
Diário Oficial de 18/12/2015
Doc. 160.0853.5004.9900
Medida Provisória 702/2015 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: (Convertida na Lei 13.276, de 29/04/2016). Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Saúde, do Trabalho e Emprego e das Cidades e de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 37.579.334.525,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 17/12/2015
Doc. 160.0853.5000.5100
Decreto 8.591/2015 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 8.133, de 28/10/2013, que dispõe sobre a declaração de estado de emergência fitossanitária ou zoossanitária de que trata a Lei 12.873, de 24/10/2013.
Doc. 160.0853.5000.5400
Decreto 8.592/2015 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Administrativo. Altera o Anexo ao Decreto 6.871, de 04/06/2009, que regulamenta a Lei 8.918, de 14/07/1994, que dispõe sobre a padronização, a classificação, o registro, a inspeção, a produção e a fiscalização de bebidas.
Diário Oficial de 16/12/2015
Doc. 160.0853.5000.0400
Decreto 8.588/2015 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.647, de 28/01/2016). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 8.005, de 15/05/2013, que dispõe sobre o remanejamento, em caráter temporário, de cargos em comissão para o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN.
Doc. 160.0853.5000.0700
Decreto 8.589/2015 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.038, de 26/04/2017 Decreto 9.038, de 26/04/2017). (Vigência em 17/12/2015). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 8.579, de 26/11/2015, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Secretaria de Governo da Presidência da República.
Doc. 160.0853.5000.1500
Decreto 8.590/2015 -Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.810, de 27/09/2021, art. 1º, DCCCLXXXI. Vigência em 28/10/2021). Administrativo. Aprova o Estatuto Social da Empresa Gestora de Ativos - EMGEA.