Lei 13.237/2015 - Arts.3
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Integração Nacional, crédito suplementar no valor de R$ 23.747.286,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
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Diário Oficial de 30/12/2015
Doc. 160.0853.5004.7900
Doc. 160.0853.5004.8000
Lei 13.238/2015 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Educação, do Trabalho e Emprego e do Esporte, crédito especial no valor de R$ 131.395.201,00 (cento e trinta e um milhões, trezentos e noventa e cinco mil, duzentos e um reais), para os fins que especifica.
Diário Oficial de 29/12/2015
Doc. 160.0853.5004.3700
Lei 13.227/2015 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Institui o Dia Nacional de Doação de Leite Humano e a Semana Nacional de Doação de Leite Humano, a serem comemorados anualmente.
Doc. 160.0853.5004.4000
Lei 13.228/2015 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Penal. Altera o Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940 - Código Penal - CP, para estabelecer causa de aumento de pena para o caso de estelionato cometido contra idoso.
Doc. 160.0853.5004.4400
Lei 13.229/2015 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Inscreve o nome de Leonel de Moura Brizola no Livro dos Heróis da Pátria e altera a Lei 11.597, de 29/11/2007.
Doc. 160.0853.5004.4800
Lei 13.230/2015 -Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Institui a semana nacional de prevenção do câncer bucal.