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Diário Oficial de 29/07/2016

Doc. 165.8730.3005.5700

Lei 13.328/2016 - Arts.129-130-131-132-133-134-135-136-137-138-139-140-141-142-143-144-145-146-147-148-149-150-151-152

EMENTA: (Efeitos e vigência veja Lei 13.328/2016, art. 152). Administrativo. Servidor público. Cria, transforma e extingue cargos e funções; reestrutura cargos e carreiras; altera a remuneração de servidores; altera a remuneração de militares de ex-Territórios Federais; altera disposições sobre gratificações de desempenho; dispõe sobre a incidência de contribuição previdenciária facultativa sobre parcelas remuneratórias; e modifica regras sobre requisição e cessão de servidores.

Diário Oficial de 28/07/2016

Doc. 165.8730.3000.1000

Decreto 8.822/2016 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Convenção internacional. Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2288 (2016), de 25/05/2016, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que põe fim ao regime de sanções aplicáveis à Libéria.

Doc. 165.8730.3001.8800

Lei 13.320/2016 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Altera os Anexos III, IV, V e VI da Lei 10.356, de 27/12/2001, que dispõe sobre o quadro de pessoal e o plano de carreira do Tribunal de Contas da União.

Doc. 165.8730.3001.9100

Lei 13.321/2016 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Altera o soldo e o escalonamento vertical dos militares das Forças Armadas, constantes da Lei 11.784, de 22/09/2008.

Diário Oficial de 26/07/2016

Doc. 165.8730.3000.0300

Decreto 8.821/2016 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.794, de 14/05/2019, art. 24. Vigência em 25/06/2019). (Vigência em 02/08/2016). Administrativo. Dispõe sobre a competência para os atos de nomeação e de designação para cargos e funções de confiança no âmbito da administração pública federal.

Doc. 165.8730.3001.7900

Lei 13.319/2016 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 714, de 01/03/2016). Administrativo. Extingue o Adicional de Tarifa Aeroportuária; amplia o limite de participação do investimento estrangeiro na aviação civil; altera a Lei 5.862, de 12/12/1972, a Lei 7.565, de 19/12/1986, e a Lei 12.462, de 4/08/2011; e revoga a Lei 7.920, de 7/12/1989, a Lei 8.399, de 7/01/1992, e dispositivos da Lei 7.565, de 19/12/1986, e da Lei 12.462, de 4/08/2011.