Lei 13.320, de 27/07/2016, art. 2

Artigo2

Conteúdo
Notas Pessoais

- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 27/07/2016; 195º da Independência e 128º da República. Michel Temer - Alexandre de Moraes - Henrique Meirelles - Dyogo Henrique de Oliveira - Fábio Medina Osório

ANEXO I
(Anexo III da Lei 10.356, de 27/12/2001)

Lei 10.356, de 27/12/2001 (Servidor público. Tribunal de Contas da União - TCU. Quadro de Pessoal e o Plano de Carreira)

Vigência em 01/08/2016

FUNÇÕES DE CONFIANÇA

NÍVEL DA FUNÇÃO	QUANTIDADE	VALOR UNITÁRIO A PARTIR DE 01/08/2016(EM R$)	VALOR UNITÁRIO A PARTIR DE 01/01/2017(EM R$)	VALOR UNITÁRIO A PARTIR DE 01/01/2018(EM R$)	VALOR UNITÁRIO A PARTIR DE 01/01/2019(EM R$)
FC-6	3	4.678,99	4.964,41	5.454,40	5.810,02
FC-5	223	4.215,46	4.472,60	4.914,04	5.234,44
FC-4	192	3.570,08	3.787,85	4.161,71	4.433,06
FC-3	323	2.654,67	2.816,61	3.094,61	3.296,37
FC-2	59	1.399,69	1.485,07	1.631,65	1.738,03
FC-1	113	1.049,77	1.113,81	1.223,74	1.303,53
TOTAL	913

ANEXO II
(Anexo IV da Lei 10.356, de 27/12/2001)

Vigência em 01/08/2016

Lei 10.356, de 27/12/2001 (Servidor público. Tribunal de Contas da União - TCU. Quadro de Pessoal e o Plano de Carreira)

CARGOS EM COMISSÃO

DENOMINAÇÃO DO CARGO	QUANTIDADE	REMUNERAÇÃO A PARTIR DE01/08/2016	REMUNERAÇÃO A PARTIR DE01/01/2017	REMUNERAÇÃO A PARTIR DE01/01/2018	REMUNERAÇÃO A PARTIR DE01/01/2019
		(EM R$)	(EM R$)	(EM R$)	(EM R$)
OFICIAL DE GABINETE	14	13.260,83	14.785,83	16.412,27	18.053,50
ASSISTENTE	14	9.331,71	10.404,85	11.549,39	12.704,32
TOTAL	28

ANEXO III
(Anexo V da Lei 10.356, de 27/12/2001)

Vigência em 01/08/2016

Lei 10.356, de 27/12/2001 (Servidor público. Tribunal de Contas da União - TCU. Quadro de Pessoal e o Plano de Carreira)

TABELAS DE VENCIMENTO BÁSICO

CARGOS	CLASSE	PADRÃO	VALOR A PARTIR DE 01/08/2016 (EM R$)		VALOR A PARTIR DE 01 /01/2017 (EM R$)		VALOR A PARTIR DE 01 /01/2018 (EM R$)		VALOR A PARTIR DE 01 /01/2019 (EM R$)
AUDITOR FEDERAL DE CONTROLE EXTERNO ÁREA DE CONTROLEEXTERNO E ÁREA DE APOIO TÉCNICO E ADMINISTRATIVO			30 horas/ semana	Jornada de trabalho normal	30 horas/ semana	Jornada de trabalho normal	30 horas/ semana	Jornada de trabalho normal	30 horas/ semana	Jornada de trabalho normal
	ESPECIAL	13	6.836,02	9.114,70	7.204,48	9.605,98	7.571,91	10.095,88	7.945,96	10.594,62
		12	6.636,90	8.849,20	6.994,63	9.326,18	7.351,36	9.801,81	7.714,52	10.286,02
		11	6.443,61	8.591,47	6.790,92	9.054,55	7.137,25	9.516,34	7.489,83	9.986,44
		10	6.255,93	8.341,23	6.593,12	8.790,83	6.929,37	9.239,16	7.271,68	9.695,57
	B	9	5.739,40	7.652,53	6.048,75	8.065,00	6.357,24	8.476,32	6.671,29	8.895,05
		8	5.572,22	7.429,63	5.872,57	7.830,09	6.172,07	8.229,42	6.476,97	8.635,96
		7	5.409,92	7.213,23	5.701,52	7.602,02	5.992,30	7.989,73	6.288,31	8.384,42
		6	5.251,99	7.002,66	5.535,08	7.380,10	5.817,37	7.756,49	6.104,74	8.139,66
	A	5	4.818,66	6.424,88	5.078,38	6.771,18	5.337,38	7.116,51	5.601,05	7.468,07
		4	4.678,30	6.237,74	4.930,46	6.573,95	5.181,92	6.909,22	5.437,91	7.250,54
		3	4.542,05	6.056,07	4.786,87	6.382,49	5.031,00	6.708,00	5.279,53	7.039,37
		2	4.409,76	5.879,68	4.647,45	6.196,60	4.884,47	6.512,62	5.125,76	6.834,35
		1	4.281,32	5.708,43	4.512,08	6.016,11	4.742,20	6.322,93	4.976,46	6.635,29

CARGOS	CLASSE	PADRÃO	VALOR A PARTIR DE 01/08/2016 (EM R$)		VALOR A PARTIR DE 01 /01/2017 (EM R$)		VALOR A PARTIR DE 01 /01/2018 (EM R$)		VALOR A PARTIR DE 01 /01/2019 (EM R$)
			30 horas/ semana	Jornada de trabalho normal	30 horas/ semana	Jornada de trabalho normal	30 horas/ semana	Jornada de trabalho normal	30 horas/ semana	Jornada de trabalho normal
TÉCNICO FEDERAL DE CONTROLE EXTERNO ÁREA DECONTROLE EXTERNO E ÁREA DE APOIO TÉCNICO EADMINISTRATIVO	ESPECIAL	13	4.443,44	5.924,58	4.682,94	6.243,92	4.921,77	6.562,36	5.164,90	6.886,54
		12	4.310,12	5.746,83	4.542,44	6.056,58	4.774,10	6.365,47	5.009,94	6.679,92
		11	4.180,82	5.574,42	4.406,16	5.874,88	4.630,88	6.174,50	4.859,64	6.479,52
		10	4.055,39	5.407,19	4.273,98	5.698,64	4.491,95	5.989,27	4.713,85	6.285,14
	B	9	3.933,73	5.244,97	4.145,76	5.527,68	4.357,19	5.809,59	4.572,44	6.096,58
		8	3.815,73	5.087,64	4.021,39	5.361,86	4.226,49	5.635,31	4.435,27	5.913,70
		7	3.701,26	4.935,01	3.900,76	5.201,01	4.099,70	5.466,26	4.302,22	5.736,29
		6	3.590,21	4.786,94	3.783,72	5.044,96	3.976,69	5.302,25	4.173,13	5.564,18
	A	5	3.482,50	4.643,33	3.670,21	4.893,61	3.857,39	5.143,18	4.047,94	5.397,25
		4	3.378,04	4.504,05	3.560,11	4.746,82	3.741,68	4.988,91	3.926,52	5.235,36
		3	3.276,69	4.368,91	3.453,30	4.604,40	3.629,42	4.839,22	3.808,71	5.078,28
		2	3.178,38	4.237,83	3.349,69	4.466,25	3.520,52	4.694,03	3.694,44	4.925,92
		1	3.083,03	4.110,71	3.249,21	4.332,28	3.414,92	4.553,22	3.583,61	4.778,15

CARGOS	CLASSE	PADRÃO	VALOR A PARTIR DE 01/08/2016 (EM R$)		VALOR A PARTIR DE 01 /01/2017 (EM R$)		VALOR A PARTIR DE 01 /01/2018 (EM R$)		VALOR A PARTIR DE 01 /01/2019 (EM R$)
AUXILIAR DE CONTROLE EXTERNO E ÁREA DE SERVIÇOSGERAIS			30 horas/ semana	Jornada de trabalho normal	30 horas/ semana	Jornada de trabalho normal	30 horas/ semana	Jornada de trabalho normal	30 horas/ semana	Jornada de trabalho normal
	ESPECIAL	13	2.888,24	3.850,99	3.043,92	4.058,56	3.199,16	4.265,55	3.357,20	4.476,26
		12	2.801,66	3.735,55	2.952,67	3.936,89	3.103,26	4.137,68	3.256,56	4.342,08
		11	2.717,69	3.623,58	2.864,17	3.818,90	3.010,24	4.013,66	3.158,95	4.211,93
		10	2.636,22	3.514,95	2.778,31	3.704,41	2.920,00	3.893,34	3.064,25	4.085,67
	B	9	2.557,21	3.409,61	2.695,04	3.593,39	2.832,49	3.776,65	2.972,41	3.963,22
		8	2.480,57	3.307,42	2.614,27	3.485,69	2.747,60	3.663,46	2.883,33	3.844,44
		7	2.406,19	3.208,26	2.535,89	3.381,18	2.665,22	3.553,62	2.796,88	3.729,17
		6	2.334,08	3.112,11	2.459,89	3.279,86	2.585,35	3.447,13	2.713,06	3.617,42
	A	5	2.264,12	3.018,83	2.386,16	3.181,54	2.507,85	3.343,80	2.631,74	3.508,98
		4	2.196,26	2.928,35	2.314,64	3.086,19	2.432,69	3.243,59	2.552,86	3.403,82
		3	2.130,42	2.840,57	2.245,25	2.993,67	2.359,76	3.146,35	2.476,33	3.301,78
		2	2.066,58	2.755,44	2.177,96	2.903,95	2.289,04	3.052,05	2.402,12	3.202,83
		1	2.004,62	2.672,82	2.112,67	2.816,89	2.220,41	2.960,55	2.330,10	3.106,80

ANEXO IV
(Anexo VI da Lei 10.356, de 27/12/2001)

Vigência em 01/08/2016

Lei 10.356, de 27/12/2001 (Servidor público. Tribunal de Contas da União - TCU. Quadro de Pessoal e o Plano de Carreira)

TABELAS DE VENCIMENTO BÁSICO

CARGOS	CLASSE	PADRÃO	VALOR A PARTIR DE 01/08/2016 (EM R$)	VALOR A PARTIR DE 01/01/2017 (EM R$)	VALOR A PARTIR DE 01/01/2018 (EM R$)	VALOR A PARTIR DE 01/01/2019 (EM R$)
AUDITOR FEDERAL DE CONTROLE EXTERNO ÁREA DE CONTROLEEXTERNO E ÁREA DE APOIO TÉCNICO EADMINISTRATIVOESPECIALIDADE MÉDICO			20 horas/ semana	20 horas/ semana	20 horas/ semana	20 horas/ semana
	ESPECIAL	13	4.557,35	4.802,99	5.047,94	5.297,31
		12	4.424,60	4.663,09	4.900,91	5.143,01
		11	4.295,74	4.527,28	4.758,17	4.993,22
		10	4.170,62	4.395,41	4.619,58	4.847,79
	B	9	3.826,27	4.032,50	4.238,16	4.447,52
		8	3.714,82	3.915,04	4.114,71	4.317,98
		7	3.606,62	3.801,01	3.994,86	4.192,21
		6	3.501,33	3.690,05	3.878,24	4.069,83
	A	5	3.212,44	3.385,59	3.558,25	3.734,03
		4	3.118,87	3.286,98	3.454,61	3.625,27
		3	3.028,03	3.191,24	3.354,00	3.519,69
		2	2.939,84	3.098,30	3.256,31	3.417,17
		1	2.854,21	3.008,06	3.161,47	3.317,64

ANEXO IV
(Anexo Vi da Lei 10.356, de 27/12/2001)

Vigência em 01/08/2016

Lei 10.356, de 27/12/2001 (Servidor público. Tribunal de Contas da União - TCU. Quadro de Pessoal e o Plano de Carreira)

TABELAS DE VENCIMENTO BÁSICO

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Lei 13.320, de 27/07/2016, art. 2

Artigo2

ANEXO I(Anexo III da Lei 10.356, de 27/12/2001)

ANEXO II(Anexo IV da Lei 10.356, de 27/12/2001)

ANEXO III(Anexo V da Lei 10.356, de 27/12/2001)

ANEXO IV(Anexo VI da Lei 10.356, de 27/12/2001)

ANEXO IV(Anexo Vi da Lei 10.356, de 27/12/2001)

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ANEXO I
(Anexo III da Lei 10.356, de 27/12/2001)

ANEXO II
(Anexo IV da Lei 10.356, de 27/12/2001)

ANEXO III
(Anexo V da Lei 10.356, de 27/12/2001)

ANEXO IV
(Anexo VI da Lei 10.356, de 27/12/2001)

ANEXO IV
(Anexo Vi da Lei 10.356, de 27/12/2001)