Lei 13.974/2020 - Arts.5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 893, de 19/08/2019). Administrativo. Dispõe sobre o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - Coaf, de que trata a Lei 9.613, de 03/03/1998, art. 14.
de 2020
681 normas e 7.279 artigos encontrados
Diário Oficial de 08/01/2020
Doc. 200.3452.4000.0500
Doc. 200.3452.4000.1600
Lei 13.975/2020 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 6.567, de 24/09/1978, para incluir a exploração de rochas ornamentais e de revestimento e de carbonatos de cálcio e de magnésio no regime de licenciamento ou de autorização e concessão.
Doc. 200.3452.4000.1900
Lei 13.976/2020 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: (Revogada pela Lei 14.222, de 15/10/2021, art. 39. Efeitos veja Lei 14.222/2021, art. 41, I. Origem da Medida Provisória 1.049, de 14/05/2021, art. 41, III). Administrativo. Altera a Lei 6.189, de 16/12/1974, a fim de dispor sobre competência do Comando da Marinha para promover o licenciamento e a fiscalização dos meios navais e suas plantas nucleares embarcadas para propulsão e do transporte de seu combustível nuclear.
Diário Oficial de 03/01/2020
Doc. 200.1054.8001.0500
Decreto 10.197/2020 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: (Vigência em 01/03/2020). Administrativo. Altera o Decreto 8.573, de 19/11/2015, para estabelecer o Consumidor.gov.br como plataforma oficial da administração pública federal direta, autárquica e fundacional para a autocomposição nas controvérsias em relações de consumo.
Doc. 200.1054.8001.0800
Decreto 10.198/2020 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.080, de 24/05/2022, art. 2º, V). Meio ambiente. Administrativo. Altera o Decreto 6.514, de 22/07/2008, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente e estabelece o processo administrativo federal para apuração dessas infrações.