LEI 13.974, DE 07 DE JANEIRO DE 2020

(D. O. 08-01-2020)

Art. 14

- Ficam revogados os arts. 13, 16 e 17 da Lei 9.613, de 3/03/1998. [[Lei 9.613/1998, art. 13. Lei 9.613/1998, art. 16. Lei 9.613/1998, art. 17.]]

Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou um novo usuário

Veja as vantagens de ser cliente Vade Mécum Previdenciário.

  • Conteúdo selecionado
  • Legislação, Jurisprudência e Súmulas Previdenciárias
  • Exclusivo e atualizado regularmente
  • Contém o essencial para qualquer profissional do direito
  • Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência
  • Veja planos e preços de Acesso Total

Cadastre-se e assine já