Jurisprudência sobre
credi hospital

1 - TAMG. Seguro. «Credi-Hospital. Cláusula contratual. Percentual devido. Quitação. Ônus da prova.

«Prevendo o contrato de seguro celebrado entre as partes o percentual de indenização, não pode a seguradora eximir-se do pagamento sob a alegação de mudança nos termos do contrato, nem mesmo com o argumento de quitação dada pela segurada. ... (Continua)

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2 - TJSP. Agravo de instrumento. Ação de obrigação de fazer. Plano de saúde. Indeferimento da tutela de urgência. Insurgência recursal, para que a operadora custeie a internação da autora no hospital da crede credenciada, no período em que ficou internada (de 12/10/23 a 16/5/24). Ainda que a autora estivesse de alta, em verdade, ela passaria para tratamento domiciliar. Segundo anotações em prontuário, consta que ela estava aguardando «ajuste para home care". Assim, não está clara a recusa da autora em deixar o hospital, ou a omissão da ré em implementar o tratamento domiciliar, em razão do qual a autora deveria ser encaminhada pela operadora. Efeito ativo confirmado, para suspensão da exigibilidade da conta hospitalar, concedida a tutela de urgência parcialmente, para este fim. Recurso provido em parte

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