Jurisprudência sobre
citacao hora certa
+ de 267 Documentos EncontradosOperador de busca: Palavras combinadas
- Filtros ativos na pesquisaEditar
Doc. VP 150.4673.1000.7200
211 - TJSP. Citação. Ação de cobrança. Validade. Prescrição. Inocorrência. Processo que não ficou abandonado. Autora providenciou as diligências necessárias para a localização da ré, que viabilizou a citação por hora certa. Sentença mantida. Recurso improvido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
Doc. VP 163.7625.3015.9000
212 - TJSP. Citação. Ação de cobrança. Contrato de empreitada. Hora certa. Validade. Preenchimento dos requisitos dos artigos 227, 228 e 229 do CPC/1973. Elementos dos autos que, de fato, demonstram a tentativa de ocultação do citando. Preliminar rejeitada.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
Doc. VP 163.7625.3015.9100
213 - TJSP. Prazo. Contestação. Citação por hora certa. Prazo contado a partir da juntada aos autos do mandado de citação cumprido. Defesa apresentada intempestivamente. Revelia caracterizada. Precedente desta câmara. Preliminar rejeitada.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
Doc. VP 163.7625.3003.3800
214 - TJSP. Honorários de advogado. Arbitramento. Indeferimento. Atuação da Defensoria Pública como curadora especial, em decorrência de citação ficta («hora certa). Alegação de que o curatelado não é hipossuficiente economicamente. Descabimento. Desempenho de função institucional da Defensoria Pública, conforme previsão legal. Responsabilidade do Estado pela remuneração. Recurso improvido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
Doc. VP 163.7853.5008.7400
215 - TJSP. Citação. Hora certa. Ação de cobrança em fase de cumprimento de sentença. Alegada nulidade da citação da ré. Impugnação rejeitada. Correção da medida. Regularidade do ato. Preenchimento dos requisitos legais quando da sua realização. Nulidade inocorrente. Recurso não provido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
Doc. VP 163.7625.3016.8700
216 - TJSP. Citação. Ação monitória. Hora certa. Revelia. Em sendo a «hora certa modalidade de citação efetivada por oficial de justiça, o prazo para o oferecimento dos embargos monitórios começa a fluir a partir do dia da juntada do mandado de citação aos autos, e não da juntada do comprovante de recepção da carta de ciência do ato. Circunstância em que restou caracterizada a revelia do requerido. Inteligência do CPC/1973, art. 241, II. Decisão mantida. Recurso improvido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
Doc. VP 163.7853.5007.6100
217 - TJSP. Citação. Hora Certa. Execução por título extrajudicial. Viabilidade. CPC/1973, art. 598 e CPC/1973, art. 227 e Súmula 196 do Superior Tribunal de Justiça. Certidão lavrada pelo Oficial de Justiça, dando conta de fundada suspeita de ocultação para evitar a citação. Necessidade do ato para abrir à parte o prazo de 03 dias para pagar a dívida ou, mesmo sem prévia garantia do juízo, embargar a cobrança. CPC/1973, art. 652 com a nova redação dada pela Lei 11382/2006 e art. 736 do mesmo Código. Medida viável e legítima. Recurso provido para esse fim.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
Doc. VP 163.7853.5021.9700
218 - TJSP. Citação. Hora certa. Execução. Admissibilidade. Verificado que o executado evita o contato com o oficial de justiça pode o exequente valer-se do CPC/1973, art. 227. Recurso provido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
Doc. VP 163.9800.9013.2300
219 - TJSP. Citação. Hora certa. Condomínio. Cobrança. Despesas condominiais. Alegação de nulidade da citação. Desacolhimento. Ocorrência de remessa de carta, telegrama ou radiograma pelo escrivão dando ao citando ciência da ação. CPC/1973, art. 229. Não devolução da carta hora certa enviada pelo correio. Irrelevância. Suficiência da simples expedição da comunicação, sendo desnecessário comprovar o recebimento pelo destinatário. Preliminar rejeitada.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
Doc. VP 163.7853.5019.4800
220 - TJSP. Citação. Hora certa. Indícios de ocultação do devedor. Previsão legal que impeça a aplicação da referida modalidade. Ausência. Regência das regras subsidiárias do processo de conhecimento. Inteligência dos artigos 227 e 598, ambos do CPC/1973. Recurso provido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote