Jurisprudência sobre
ofensa indireta a constituicao
+ de 8.242 Documentos EncontradosOperador de busca: Palavras combinadas
- Filtros ativos na pesquisaEditar
51 - STF. Recurso extraordinário com agravo (Lei 12.322/2010) . Alegada violação a preceitos constitucionais. Ofensa indireta à constituição. Contencioso de mera legalidade. Recurso improvido.
«- A situação de ofensa meramente reflexa ao texto constitucional, quando ocorrente, não basta, só por si, para viabilizar o acesso à via recursal extraordinária.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
52 - STF. Recurso extraordinário com agravo (Lei 12.322/2010) . Alegada violação a preceitos constitucionais. Ofensa indireta à constituição. Contencioso de mera legalidade. Recurso improvido.
«- A situação de ofensa meramente reflexa ao texto constitucional, quando ocorrente, não basta, só por si, para viabilizar o acesso à via recursal extraordinária.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
53 - STF. Recurso extraordinário com agravo (Lei 12.322/2010) . Alegada violação a preceitos constitucionais. Ofensa indireta à constituição. Contencioso de mera legalidade. Recurso improvido.
«- A situação de ofensa meramente reflexa ao texto constitucional, quando ocorrente, não basta, só por si, para viabilizar o acesso à via recursal extraordinária.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
54 - STF. Recurso extraordinário com agravo (Lei 12.322/2010) . Alegada violação a preceitos constitucionais. Ofensa indireta à constituição. Contencioso de mera legalidade. Recurso improvido.
«- A situação de ofensa meramente reflexa ao texto constitucional, quando ocorrente, não basta, só por si, para viabilizar o acesso à via recursal extraordinária.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
55 - STF. Recurso extraordinário com agravo (Lei 12.322/2010) . Alegada violação a preceito constitucional. Ofensa indireta à constituição. Contencioso de mera legalidade. Recurso improvido.
«- A situação de ofensa meramente reflexa ao texto constitucional, quando ocorrente, não basta, só por si, para viabilizar o acesso à via recursal extraordinária.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
56 - STF. Recurso extraordinário com agravo (Lei 12.322/2010) . Alegada violação a preceito constitucional. Ofensa indireta à constituição. Contencioso de mera legalidade. Recurso improvido.
«- A situação de ofensa meramente reflexa ao texto constitucional, quando ocorrente, não basta, só por si, para viabilizar o acesso à via recursal extraordinária.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
57 - STF. Recurso extraordinário com agravo (Lei 12.322/2010) . Alegada violação a preceitos constitucionais. Ofensa indireta à constituição. Contencioso de mera legalidade. Recurso improvido.
«- A situação de ofensa meramente reflexa ao texto constitucional, quando ocorrente, não basta, só por si, para viabilizar o acesso à via recursal extraordinária.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
58 - STF. Recurso extraordinário com agravo (Lei 12.322/2010) . Alegada violação a preceitos constitucionais. Ofensa indireta à constituição. Contencioso de mera legalidade. Recurso improvido.
«- A situação de ofensa meramente reflexa ao texto constitucional, quando ocorrente, não basta, só por si, para viabilizar o acesso à via recursal extraordinária.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
59 - STF. Recurso extraordinário com agravo (Lei 12.322/2010) . Alegada violação a preceito constitucional. Ofensa indireta à constituição. Contencioso de mera legalidade. Recurso improvido.
«- A situação de ofensa meramente reflexa ao texto constitucional, quando ocorrente, não basta, só por si, para viabilizar o acesso à via recursal extraordinária.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
60 - STF. Recurso extraordinário com agravo (Lei 12.322/2010) . Alegada violação a preceitos constitucionais. Ofensa indireta à constituição. Contencioso de mera legalidade. Recurso improvido.
«- A situação de ofensa meramente reflexa ao texto constitucional, quando ocorrente, não basta, só por si, para viabilizar o acesso à via recursal extraordinária.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
61 - STF. Recurso extraordinário com agravo (Lei 12.322/2010) . Alegada violação a preceitos constitucionais. Ofensa indireta à constituição. Contencioso de mera legalidade. Recurso improvido.
«- A situação de ofensa meramente reflexa ao texto constitucional, quando ocorrente, não basta, só por si, para viabilizar o acesso à via recursal extraordinária.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
62 - STF. Recurso extraordinário com agravo (Lei 12.322/2010) . Alegada violação a preceitos constitucionais. Ofensa indireta à constituição. Contencioso de mera legalidade. Recurso improvido.
«- A situação de ofensa meramente reflexa ao texto constitucional, quando ocorrente, não basta, só por si, para viabilizar o acesso à via recursal extraordinária.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
63 - STF. Recurso extraordinário com agravo (Lei 12.322/2010) . Alegada violação a preceitos constitucionais. Ofensa indireta à constituição. Contencioso de mera legalidade. Recurso improvido.
«- A situação de ofensa meramente reflexa ao texto constitucional, quando ocorrente, não basta, só por si, para viabilizar o acesso à via recursal extraordinária.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
64 - STF. Recurso extraordinário com agravo (Lei 12.322/2010) . Alegada violação a preceito constitucional. Ofensa indireta à constituição. Contencioso de mera legalidade. Recurso improvido.
«- A situação de ofensa meramente reflexa ao texto constitucional, quando ocorrente, não basta, só por si, para viabilizar o acesso à via recursal extraordinária.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
65 - STF. Recurso extraordinário com agravo (Lei 12.322/2010) . Alegada violação a preceitos constitucionais. Ofensa indireta à constituição. Contencioso de mera legalidade. Recurso improvido.
«- A situação de ofensa meramente reflexa ao texto constitucional, quando ocorrente, não basta, só por si, para viabilizar o acesso à via recursal extraordinária.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
66 - STF. Recurso extraordinário com agravo (Lei 12.322/2010) . Alegada violação a preceitos constitucionais. Ofensa indireta à constituição. Contencioso de mera legalidade. Recurso improvido.
«- A situação de ofensa meramente reflexa ao texto constitucional, quando ocorrente, não basta, só por si, para viabilizar o acesso à via recursal extraordinária.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
67 - STF. Recurso extraordinário com agravo (Lei 12.322/2010) . Alegada violação a preceitos constitucionais. Ofensa indireta à constituição. Contencioso de mera legalidade. Recurso improvido.
«- A situação de ofensa meramente reflexa ao texto constitucional, quando ocorrente, não basta, só por si, para viabilizar o acesso à via recursal extraordinária.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
68 - STF. Recurso extraordinário com agravo (Lei 12.322/2010) . Alegada violação a preceitos constitucionais. Ofensa indireta à constituição. Contencioso de mera legalidade. Recurso improvido.
«- A situação de ofensa meramente reflexa ao texto constitucional, quando ocorrente, não basta, só por si, para viabilizar o acesso à via recursal extraordinária.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
69 - STF. Recurso extraordinário com agravo (Lei 12.322/2010) . Alegada violação a preceito constitucional. Ofensa indireta à constituição. Contencioso de mera legalidade. Recurso improvido.
«- A situação de ofensa meramente reflexa ao texto constitucional, quando ocorrente, não basta, só por si, para viabilizar o acesso à via recursal extraordinária.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
70 - STF. Recurso extraordinário com agravo (Lei 12.322/2010) . Alegada violação a preceito constitucional. Ofensa indireta à constituição. Contencioso de mera legalidade. Recurso improvido.
«- A situação de ofensa meramente reflexa ao texto constitucional, quando ocorrente, não basta, só por si, para viabilizar o acesso à via recursal extraordinária.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
71 - STF. Recurso extraordinário com agravo (Lei 12.322/2010) . Alegada violação a preceito constitucional. Ofensa indireta à constituição. Contencioso de mera legalidade. Recurso improvido.
«- A situação de ofensa meramente reflexa ao texto constitucional, quando ocorrente, não basta, só por si, para viabilizar o acesso à via recursal extraordinária.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
72 - STF. Recurso extraordinário com agravo (Lei 12.322/2010) . Alegada violação a preceitos constitucionais. Ofensa indireta à constituição. Contencioso de mera legalidade. Recurso improvido.
«- A situação de ofensa meramente reflexa ao texto constitucional, quando ocorrente, não basta, só por si, para viabilizar o acesso à via recursal extraordinária.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
73 - STF. Recurso extraordinário com agravo (Lei 12.322/2010) . Alegada violação a preceitos constitucionais. Ofensa indireta à constituição. Contencioso de mera legalidade. Recurso improvido.
«- A situação de ofensa meramente reflexa ao texto constitucional, quando ocorrente, não basta, só por si, para viabilizar o acesso à via recursal extraordinária.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
74 - STF. Recurso extraordinário com agravo (Lei 12.322/2010) . Alegada violação a preceitos constitucionais. Ofensa indireta à constituição. Contencioso de mera legalidade. Recurso improvido.
«- A situação de ofensa meramente reflexa ao texto constitucional, quando ocorrente, não basta, só por si, para viabilizar o acesso à via recursal extraordinária.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
75 - STF. Recurso extraordinário com agravo (Lei 12.322/2010) . Alegada violação a preceito constitucional. Ofensa indireta à constituição. Contencioso de mera legalidade. Recurso improvido.
«- A situação de ofensa meramente reflexa ao texto constitucional, quando ocorrente, não basta, só por si, para viabilizar o acesso à via recursal extraordinária.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
76 - STF. Recurso extraordinário com agravo (Lei 12.322/2010) . Alegada violação a preceitos constitucionais. Ofensa indireta à constituição. Contencioso de mera legalidade. Recurso improvido.
«- A situação de ofensa meramente reflexa ao texto constitucional, quando ocorrente, não basta, só por si, para viabilizar o acesso à via recursal extraordinária.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
77 - STF. Recurso extraordinário com agravo (Lei 12.322/2010) . Alegada violação a preceitos constitucionais. Ofensa indireta à constituição. Contencioso de mera legalidade. Recurso improvido.
«- A situação de ofensa meramente reflexa ao texto constitucional, quando ocorrente, não basta, só por si, para viabilizar o acesso à via recursal extraordinária.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
78 - STF. Recurso extraordinário com agravo (Lei 12.322/2010) . Alegada violação a preceitos constitucionais. Ofensa indireta à constituição. Contencioso de mera legalidade. Recurso improvido.
«- A situação de ofensa meramente reflexa ao texto constitucional, quando ocorrente, não basta, só por si, para viabilizar o acesso à via recursal extraordinária.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
79 - STF. Recurso extraordinário com agravo (Lei 12.322/2010) . Alegada violação a preceitos constitucionais. Ofensa indireta à constituição. Contencioso de mera legalidade. Recurso improvido.
«- A situação de ofensa meramente reflexa ao texto constitucional, quando ocorrente, não basta, só por si, para viabilizar o acesso à via recursal extraordinária.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
80 - STF. Recurso extraordinário com agravo (Lei 12.322/2010) . Alegada violação a preceito constitucional. Ofensa indireta à constituição. Contencioso de mera legalidade. Recurso improvido.
«- A situação de ofensa meramente reflexa ao texto constitucional, quando ocorrente, não basta, só por si, para viabilizar o acesso à via recursal extraordinária.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
81 - STF. Recurso extraordinário com agravo (Lei 12.322/2010) . Alegada violação a preceitos constitucionais. Ofensa indireta à constituição. Contencioso de mera legalidade. Recurso improvido.
«- A situação de ofensa meramente reflexa ao texto constitucional, quando ocorrente, não basta, só por si, para viabilizar o acesso à via recursal extraordinária.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
82 - STF. Recurso extraordinário com agravo (Lei 12.322/2010) . Alegada violação a preceitos constitucionais. Ofensa indireta à constituição. Contencioso de mera legalidade. Recurso improvido.
«- A situação de ofensa meramente reflexa ao texto constitucional, quando ocorrente, não basta, só por si, para viabilizar o acesso à via recursal extraordinária.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
83 - STF. Recurso extraordinário com agravo (Lei 12.322/2010) . Alegada violação a preceitos constitucionais. Ofensa indireta à constituição. Contencioso de mera legalidade. Recurso improvido.
«- A situação de ofensa meramente reflexa ao texto constitucional, quando ocorrente, não basta, só por si, para viabilizar o acesso à via recursal extraordinária.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
84 - STF. Recurso extraordinário com agravo (Lei 12.322/2010) . Alegada violação a preceitos constitucionais. Ofensa indireta à constituição. Contencioso de mera legalidade. Recurso improvido.
«- A situação de ofensa meramente reflexa ao texto constitucional, quando ocorrente, não basta, só por si, para viabilizar o acesso à via recursal extraordinária.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
85 - STF. Recurso extraordinário com agravo (Lei 12.322/2010) . Alegada violação a preceitos constitucionais. Ofensa indireta à constituição. Contencioso de mera legalidade. Recurso improvido.
«- A situação de ofensa meramente reflexa ao texto constitucional, quando ocorrente, não basta, só por si, para viabilizar o acesso à via recursal extraordinária.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
86 - STF. Recurso extraordinário com agravo (Lei 12.322/2010) . Alegada violação a preceitos constitucionais. Ofensa indireta à constituição. Contencioso de mera legalidade. Recurso improvido.
«- A situação de ofensa meramente reflexa ao texto constitucional, quando ocorrente, não basta, só por si, para viabilizar o acesso à via recursal extraordinária.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
87 - STF. Recurso extraordinário com agravo (Lei 12.322/2010) . Alegada violação a preceitos constitucionais. Ofensa indireta à constituição. Contencioso de mera legalidade. Recurso improvido.
«- A situação de ofensa meramente reflexa ao texto constitucional, quando ocorrente, não basta, só por si, para viabilizar o acesso à via recursal extraordinária.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
88 - STF. Recurso extraordinário com agravo (Lei 12.322/2010) . Alegada violação a preceitos constitucionais. Ofensa indireta à constituição. Contencioso de mera legalidade. Recurso improvido.
«- A situação de ofensa meramente reflexa ao texto constitucional, quando ocorrente, não basta, só por si, para viabilizar o acesso à via recursal extraordinária.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
89 - STF. Recurso extraordinário com agravo (Lei 12.322/2010) . Alegada violação a preceito constitucional. Ofensa indireta à constituição. Contencioso de mera legalidade. Recurso improvido.
«- A situação de ofensa meramente reflexa ao texto constitucional, quando ocorrente, não basta, só por si, para viabilizar o acesso à via recursal extraordinária.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
90 - STF. Recurso extraordinário com agravo (Lei 12.322/2010) . Alegada violação a preceitos constitucionais. Ofensa indireta à constituição. Contencioso de mera legalidade. Recurso improvido.
«- A situação de ofensa meramente reflexa ao texto constitucional, quando ocorrente, não basta, só por si, para viabilizar o acesso à via recursal extraordinária.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
91 - STF. Recurso extraordinário com agravo (Lei 12.322/2010) . Alegada violação a preceito constitucional. Ofensa indireta à constituição. Contencioso de mera legalidade. Recurso improvido.
«- A situação de ofensa meramente reflexa ao texto constitucional, quando ocorrente, não basta, só por si, para viabilizar o acesso à via recursal extraordinária.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
92 - STF. Recurso extraordinário com agravo (Lei 12.322/2010) . Alegada violação a preceitos constitucionais. Ofensa indireta à constituição. Contencioso de mera legalidade. Recurso improvido.
«- A situação de ofensa meramente reflexa ao texto constitucional, quando ocorrente, não basta, só por si, para viabilizar o acesso à via recursal extraordinária.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
93 - STF. Recurso extraordinário com agravo (Lei 12.322/2010) . Alegada violação a preceitos constitucionais. Ofensa indireta à constituição. Contencioso de mera legalidade. Recurso improvido.
«- A situação de ofensa meramente reflexa ao texto constitucional, quando ocorrente, não basta, só por si, para viabilizar o acesso à via recursal extraordinária.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
94 - STF. Recurso extraordinário com agravo (Lei 12.322/2010) . Alegada violação a preceito constitucional. Ofensa indireta à constituição. Contencioso de mera legalidade. Recurso improvido.
«- A situação de ofensa meramente reflexa ao texto constitucional, quando ocorrente, não basta, só por si, para viabilizar o acesso à via recursal extraordinária.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
95 - STF. Recurso extraordinário com agravo (Lei 12.322/2010) . Alegada violação a preceitos constitucionais. Ofensa indireta à constituição. Contencioso de mera legalidade. Recurso improvido.
«- A situação de ofensa meramente reflexa ao texto constitucional, quando ocorrente, não basta, só por si, para viabilizar o acesso à via recursal extraordinária.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
96 - STF. Recurso extraordinário com agravo (Lei 12.322/2010) . Alegada violação a preceitos constitucionais. Ofensa indireta à constituição. Contencioso de mera legalidade. Recurso improvido.
«- A situação de ofensa meramente reflexa ao texto constitucional, quando ocorrente, não basta, só por si, para viabilizar o acesso à via recursal extraordinária.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
97 - STF. Recurso extraordinário com agravo (Lei 12.322/2010) . Alegada violação a preceito constitucional. Ofensa indireta à constituição. Contencioso de mera legalidade. Recurso improvido.
«- A situação de ofensa meramente reflexa ao texto constitucional, quando ocorrente, não basta, só por si, para viabilizar o acesso à via recursal extraordinária.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
98 - STF. Recurso extraordinário com agravo (Lei 12.322/2010) . Alegada violação a preceito constitucional. Ofensa indireta à constituição. Contencioso de mera legalidade. Recurso improvido.
«- A situação de ofensa meramente reflexa ao texto constitucional, quando ocorrente, não basta, só por si, para viabilizar o acesso à via recursal extraordinária.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
99 - STF. Recurso extraordinário com agravo (Lei 12.322/2010) . Alegada violação a preceitos constitucionais. Ofensa indireta à constituição. Contencioso de mera legalidade. Recurso improvido.
«- A situação de ofensa meramente reflexa ao texto constitucional, quando ocorrente, não basta, só por si, para viabilizar o acesso à via recursal extraordinária.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
100 - STF. Recurso extraordinário com agravo (Lei 12.322/2010) . Alegada violação a preceito constitucional. Ofensa indireta à constituição. Contencioso de mera legalidade. Recurso improvido.
«- A situação de ofensa meramente reflexa ao texto constitucional, quando ocorrente, não basta, só por si, para viabilizar o acesso à via recursal extraordinária.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote