Súmula nº 413/TST - Jurisprudência Selecionada
+ de 1 Documentos EncontradosOperador de busca: Súmula
Doc. VP 190.1071.8013.4500
1 - TST. Seguridade social. Auxílio-alimentação. Natureza jurídica salarial. Integração. Complementação de aposentadoria. Diferenças.
«A decisão regional, ao confirmar a natureza indenizatória do auxílio-alimentação fornecido segundo as normas do PAT, está em sintonia com a Orientação Jurisprudencial 133/TST-SDI-I do TST. ... ()
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