Súmula nº 328/TST - Jurisprudência Selecionada
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1 - TST. Reflexos da condenação sobre férias. Extensão dos reflexos no terço constitucional de férias.
«1. No caso, o reclamante pleiteou que a condenação gerasse reflexos em férias acrescidas de 40% (conforme estaria previsto em norma coletiva, a teor do que consta do acórdão regional), não constituindo julgamento além do pedido o deferimento pelo magistrado apenas do percentual de um terço previsto na Constituição Federal. ... ()
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2 - TST. Férias. Abono pecuniário. Conversão obrigatória. Súmula 126/TST.
«O Tribunal Regional, com amparo no conjunto fático-probatório dos autos, concluiu que, ao contrário das alegações da Reclamante, «a prova oral produzida confirmou a tese da defesa na medida que a única testemunha que prestou informações sobre o requerimento de férias declarou que somente não pedia 30 dias de férias por questões financeiras. Logo, somente com o revolvimento de fatos e provas é que seria possível chegar à conclusão diversa daquela apresentada no acórdão regional, expediente vedado nesta instância extraordinária, ante o óbice da Súmula 126/TST. ... ()
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