1 - TST. Seguridade social. Recurso de revista da arcelormittal tubarão comercial S/A. Matéria específica. Indenização por danos materiais. Pensão mensal. Compensação com benefício previdenciário.

«A pensão mensal possui caráter indenizatório resultante da invalidez decorrente de acidente de trabalho, não se confundindo com o pagamento de benefício previdenciário, o qual não serve de parâmetro para a exclusão ou redução dos valores reconhecidos a título de indenização a cargo do empregador. ... (Continua)

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