Orientação Jurisprudencial nº 47/TST-SDI-I - Jurisprudência Selecionada
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1 - TST. Horas extras. Base de cálculo. Integração do adicional de insalubridade.
«A matéria encontra-se superada pelo teor da Orientação Jurisprudencial 47/TST-SDI-I desta Corte, segundo a qual «a base de cálculo da hora extra é o resultado da soma do salário contratual mais o adicional de insalubridade. Recurso de revista de que não se conhece.... ()
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2 - TST. Integração do adicional de insalubridade no cálculo das horas extras.
«Os fundamentos registrados no acórdão regional estão em plena consonância como com o entendimento sedimentado nesta Corte uniformizadora, nos termos da Súmula 139/TST e da Orientação Jurisprudencial 47/TST-SDI-I. ... ()
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3 - TRT2. Horas extras. Integração ao cálculo. Insalubridade. Adicional. Orientação Jurisprudencial 47/TST-SDI-I e 102/TST-SDI-I. CLT, art. 59 e CLT, art. 192.
«... Insalubridade sobre horas extras. O entendimento do TST é no sentido de que o adicional de insalubridade deve integrar o cálculo das horas extras (Orientações Jurisprudenciais 47 e 102 da SBDI-1). O adicional tem natureza salarial e compõe o cálculo do salário hora. ... (Juiz Sérgio Pinto Martins).... ()
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4 - TST. Recurso de revista. Integração do adicional de insalubridade nas horas extras.
«Decisão recorrida em consonância com a Orientação Jurisprudencial 47/TST-SDI-I e a Súmula 139, ambas do TST. Óbice do CLT, art. 896, § 4º e da Súmula 333/TST. Recurso de revista não conhecido.... ()
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