1 - TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - REJEIÇÃO - CANALIZAÇÃO DE ÁGUA - CÓRREGO FUNDAMENTAL PARA SUPRIR A REGIÃO - INEXISTÊNCIA DE TURBAÇÃO - RÉU REVEL VENCEDOR - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - AFASTAMENTO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Consoante orientação da Corte Superior de Justiça, o julgador não possui o dever de responder a todas as questões suscitadas pelas partes quando já tenha encontrado fundamento suficiente para proferir a decisão. ... (Continua)

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