1. Início
  2. Pesquisa de Legislação
  3. lei complementar

Lei Complementar

202 normas e 3.129 artigos encontrados

20212016201520142013201120082007200620012000199619911987198519731971

Diário Oficial de 05/05/2000

Doc. 103.7781.0630.2800

Lei Complementar 101/2000 - Arts.50-51-52-53-54-55-56-57-58-59-60-61-62-63-64-65-65-A-66-67-68-69-70-71-72-73-73-A-73-B-73-C-74-75

EMENTA: Administrativo. Responsabilidade fiscal. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.

Diário Oficial de 16/02/1996

Doc. 103.7781.0628.0100

Lei Complementar 85/1996 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: (Revogada, a partir de 30/06/99, pela Medida Provisória 2.158-25, de 24/08/2001). Tributário. Seguridade social. Altera o art. 7º da Lei Complementar 70, de 30/12/91, que estabelece a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS.

Diário Oficial de 19/01/1996

Doc. 103.7781.0627.9100

Lei Complementar 84/1996 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9

EMENTA: (Revogada pela Lei 9.876, de 26/11/1999). Institui fonte de custeio para a manutenção da Seguridade Social, na forma do § 4º do art. 195 da CF/88. (Revogada expressamente)

Diário Oficial de 31/12/1991

Doc. 103.7781.0621.5000

Lei Complementar 70/1991 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6

EMENTA: (Efeitos a partir de 01/04/1991). Tributário. Seguridade social. Institui contribuição para financiamento da Seguridade Social, eleva a alíquota da contribuição social sobre o lucro das instituições financeiras.