Lei Complementar

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Diário Oficial de 31/12/1991

Doc. 103.7781.0621.5700

Lei Complementar 70/1991 - Arts.7-8-9-10-11-12-13-14

EMENTA: (Efeitos a partir de 01/04/1991). Tributário. Seguridade social. Institui contribuição para financiamento da Seguridade Social, eleva a alíquota da contribuição social sobre o lucro das instituições financeiras.

Diário Oficial de 13/07/1987

Doc. 103.7781.0620.2000

Lei Complementar 55/1987 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5

EMENTA: Seguridade social. Declara não sujeitas à contribuição incidente sobre o produto rural para o custeio do Prorural, as indústrias pesqueiras.

Diário Oficial de 23/12/1985

Doc. 103.7781.0620.0000

Lei Complementar 51/1985 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: Servidor público. Dispõe sobre a aposentadoria do servidor público policial, nos termos do § 4º do art. 40 da CF/88.

Diário Oficial de 31/10/1973

Doc. 103.7781.0614.8600

Lei Complementar 16/1973 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10

EMENTA: Tributário. Seguridade social. PRORURAL. Altera a redação de dispositivos da Lei Complementar 11, de 25/05/71, e dá outras providências.

Diário Oficial de 26/05/1971

Doc. 103.7781.0614.0000

Lei Complementar 11/1971 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19

EMENTA: Seguridade social. Tributário. Institui o Programa de Assistência ao Trabalhador Rural - PRORURAL, e dá outras providências.