Lei de 2021

170 normas e 1.849 artigos encontrados

2021

Diário Oficial de 23/12/2021

Doc. 220.3221.5001.0000

Lei 14.273/2021 - Arts.64-65-66-67-68-69-70-71-72-73-74-75-76-77-78-79

EMENTA: (Vigência em 06/02/2022). (Origem da Medida Provisória 1.065, de 30/08/2021). Administrativo. Estabelece a Lei das Ferrovias; altera o Decreto-lei 3.365, de 21/06/1941, e a Lei 6.015, de 31/12/1973, a Lei 9.074, de 7/07/1995, a Lei 9.636, de 15/05/1998, a Lei 10.233, de 5/06/2001, a Lei 10.257, de 10/07/2001, a Lei 10.636, de 30/12/2002, a Lei 12.815, de 5/06/2013, a Lei 12.379, de 6/01/2011, e a Lei 13.448, de 5/06/2017; e revoga a Lei 5.917, de 10/09/1973.

Doc. 220.3221.5001.1600

Lei 14.274/2021 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: Administrativo. Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 1.232.472.854,00, para reforço das dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Diário Oficial de 22/12/2021

Doc. 218.7541.7000.2800

Lei 14.263/2021 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Administrativo. Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Cidadania, crédito especial no valor de R$ 300.000.000,00, para o fim que especifica.

Diário Oficial de 17/12/2021

Doc. 218.7541.7000.0900

Lei 14.261/2021 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 1.058, de 27/07/2021). Administrativo. Cria o Ministério do Trabalho e Previdência; altera a Lei 13.844, de 18/06/2019, a Lei 7.998, de 11/01/1990, e a Lei 8.036, de 11/05/1990, e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943; revoga dispositivos da Lei 13.846, de 18/06/2019; e dá outras providências.

Doc. 218.7541.7000.2500

Lei 14.262/2021 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Institui o Dia do Policial Legislativo.

Diário Oficial de 09/12/2021

Doc. 218.5814.7001.3400

Lei 14.260/2021 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5

EMENTA: (Efeitos a partir de 01/01/2022). Administrativo. Estabelece incentivos à indústria da reciclagem; e cria o Fundo de Apoio para Ações Voltadas à Reciclagem (Favorecicle) e Fundos de Investimentos para Projetos de Reciclagem (ProRecicle).