Lei 14.236/2021 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Administrativo. Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Cidadania, crédito especial no valor de R$ 9.363.481.257,00, para os fins que especifica.
Lei de 2021
170 normas e 1.849 artigos encontrados
Diário Oficial de 11/11/2021
Doc. 217.7394.6003.0900
Diário Oficial de 04/11/2021
Doc. 217.7394.6002.9500
Lei 14.233/2021 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Administrativo. Saúde. Institui o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Fibromialgia.
Diário Oficial de 29/10/2021
Doc. 217.5454.9006.3600
Lei 14.231/2021 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Administrativo. Profissão. Inclui os profissionais fisioterapeuta e terapeuta ocupacional na estratégia de saúde da família.
Diário Oficial de 26/10/2021
Doc. 217.3362.6000.5000
Lei 14.230/2021 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5
EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 8.429, de 2/06/1992, que dispõe sobre improbidade administrativa.
Diário Oficial de 22/10/2021
Doc. 217.2362.5000.0000
Lei 14.229/2021 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7
EMENTA: (Vigência: veja Lei 14.229/2021, art. 7º). (Conversão da Medida Provisória 1.050, de 18/05/2021). Administrativo. Trânsito. Altera a Lei 7.408, de 25/11/1985, e a Lei 9.503, de 23/09/1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a fiscalização do excesso de peso dos veículos; altera a Lei 10.209, de 23/03/2001, para dispor sobre a prescrição da cobrança de multa ou indenização nos termos que especifica; e dá outras providências.