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Decreto de 1992

32 normas e 895 artigos encontrados

1992

Diário Oficial de 28/09/1992

Doc. 142.8500.0000.0000

Decreto 660/1992 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-5-A-6-7-8-9-9-A-9-B-9-C-10-10-A-11

EMENTA: Administrativo. Institui o Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX.

Diário Oficial de 25/09/1992

Doc. 103.7781.0083.7900

Decreto 656/1992 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 2.173, 05/03/97). Seguridade social. Altera dispositivos do Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, aprovado pelo Decreto 612, de 21/07/92.

Diário Oficial de 10/09/1992

Doc. 104.1870.9000.0500

Decreto 646/1992 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27-28-29

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.213, de 15/06/2010). Administrativo. Aduana. Dispõe sobre a forma de investidura nas funções de despachante aduaneiro e de ajudante de despachante aduaneiro e dá outras providências.