Lei 13.782/2018 - Arts.2
EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 13.473, de 8/08/2017, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018.
de 2018
662 normas e 6.859 artigos encontrados
Diário Oficial de 27/12/2018
Doc. 188.8743.8003.6200
Doc. 188.8743.8003.6300
Lei 13.783/2018 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 13.587, de 2/01/2018 (Orçamento de 2018).
Doc. 188.8743.8004.3000
Medida Provisória 867/2018 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: (Não apreciada pelo Congresso Nacional. Vigência encerrada em 03/06/2019. Ato Declaratório da Mesa do Congresso Nacional 35, de 04/06/2019. DOU 05/06/2019). Administrativo. Meio ambiente. Altera a Lei 12.651, de 25/05/2012, para dispor sobre a extensão do prazo para adesão ao Programa de Regularização Ambiental.
Diário Oficial de 21/12/2018
Doc. 188.8743.8000.6900
Decreto 9.619/2018 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27-28-29-30
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.610, de 27/01/2021). (Retificação em 27/12/2018). Administrativo. Telecomunicações. Aprova o Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado no Regime Público.
Doc. 188.8743.8001.1000
Decreto 9.621/2018 -Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 9.013, de 29/03/2017, que regulamenta a Lei 1.283, de 18/02/1950, e a Lei 7.889, de 23/11/1989, que dispõem sobre a inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal.