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de 2018

662 normas e 6.859 artigos encontrados

2018

Diário Oficial de 14/12/2018

Doc. 188.6021.3017.4300

Decreto 9.611/2018 - Arts.2-3-4-5-6-7

EMENTA: Administrativo. Aprova o Programa de Dispêndios Globais - PDG - para 2019 das empresas estatais federais, e dá outras providências.

Diário Oficial de 13/12/2018

Doc. 188.6021.3016.7000

Decreto 9.607/2018 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27-28-29-30-31-32-33-34-34-A-34-B-35-36-37-38-39-40-41

EMENTA: Administrativo. Institui a Política Nacional de Exportação e Importação de Produtos de Defesa.