Lei Complementar 109/2001 - Arts.74-75-76-77-78-79
EMENTA: Seguridade social. Previdência privada. Dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar e dá outras providências.
Lei Complementar
207 normas e 3.191 artigos encontrados
Diário Oficial de 30/05/2001
Doc. 103.7781.0632.0000
Diário Oficial de 27/04/2001
Doc. 103.7781.0630.8900
Lei Complementar 107/2001 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Administrativo. Hermenêutica. Leis. Redação. Altera a Lei Complementar 95, de 26/02/1998.
Diário Oficial de 26/03/2001
Doc. 103.7781.0630.8600
Lei Complementar 106/2001 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Tributário. Administrativo. Dá nova redação aos §§ 1º e 2º do art. 2º da Lei Complementar 91, de 22/12/97, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios.
Diário Oficial de 11/01/2001
Doc. 103.7781.0630.6900
Lei Complementar 104/2001 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Tributário. Altera dispositivos da Lei 5.172, de 25/10/66 - Código Tributário Nacional - CTN.
Diário Oficial de 17/07/2000
Doc. 103.7781.0630.6600
Lei Complementar 103/2000 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Salário mínimo. Trabalhista. Autoriza os Estados e o Distrito Federal a instituir o piso salarial a que se refere o inc. V do art. 7º da CF/88, por aplicação do disposto no parágrafo único do seu art. 22.
Diário Oficial de 11/07/2000
Doc. 103.7781.0630.5700
Lei Complementar 102/2000 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8
EMENTA: Tributário. Altera dispositivos da Lei Complementar 87, de 13/09/96, que «dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências».