Medida Provisória 102/2002 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: (Convertida na Lei 10.665, de 23/04/2003). Abre crédito extraordinário no valor de R$ 36.874.206,00, em favor do Ministério da Previdência e Assistência Social, para os fins que especifica.
Medida Provisoria de 2002
25 normas e 207 artigos encontrados
Diário Oficial de 31/12/2002
Doc. 103.7782.8099.1900
Diário Oficial de 30/12/2002
Doc. 118.8754.4001.4800
Medida Provisória 97/2002 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: (Convertida na Lei 10.661, de 22/04/2003). Administrativo. Altera o art. 26 da Medida Provisória 2.192-70, de 24/08/2001, que estabelece mecanismos objetivando incentivar a redução da presença do setor público estadual na atividade financeira bancária, dispõe sobre a privatização de instituições financeiras, e dá outras providências.
Doc. 103.7782.8099.1100
Medida Provisória 98/2002 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: (Convertida na Lei 10.662, de 22/04/2003). Abre crédito extraordinário no valor de R$ 63.180.000,00, em favor do Ministério dos Transportes, para os fins que especifica.
Doc. 103.7782.8099.1500
Medida Provisória 99/2002 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: (Convertida na Lei 10.663, de 22/04/2003). Abre crédito extraordinário no valor de R$ 38.064.000,00, em favor do Ministério dos Transportes, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 27/12/2002
Doc. 108.6091.9000.5200
Medida Provisória 94/2002 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: (Convertida na Lei 10.690, de 16/06/2003). Administrativo. Reabre o prazo para que os Municípios que refinanciaram suas dívidas junto à União possam contratar empréstimos ou financiamentos e dá nova redação ao art. 2º da Lei 8.989, de 24/02/1995.
Doc. 103.7782.8099.0700
Medida Provisória 96/2002 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: (Convertida na Lei 10.660, de 22/04/2003). Abre crédito extraordinário no valor de R$ 24.401.000,00, em favor do Ministério dos Transportes, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 26/12/2002
Doc. 103.7782.8099.0300
Medida Provisória 93/2002 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: (Convertida na Lei 10.658, de 22/04/2003). Abre crédito extraordinário no valor de R$ 165.620.000,00, em favor do Ministério dos Transportes, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 24/12/2002
Doc. 135.6273.1003.1300
Medida Provisória 91/2002 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: (Convertida pelo Lei 10.669, de 14/05/2003). Administrativo. Altera a Lei 6.360, de 23/09/1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos.
Doc. 103.7782.8098.9900
Medida Provisória 92/2002 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: (Convertida na Lei 10.657, de 22/04/2003). Abre crédito extraordinário no valor de R$ 428.064.000,00, em favor do Ministério dos Transportes, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 23/12/2002
Doc. 103.7782.8098.9500
Medida Provisória 90/2002 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: (Convertida na Lei 10.656, de 22/04/2003). Abre crédito extraordinário no valor de R$ 258.414.000,00, em favor do Ministério dos Transportes, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 19/12/2002
Doc. 127.9822.6000.4200
Medida Provisória 86/2002 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10
EMENTA: (Convertida na Lei 10.667, de 14/05/2003). Administrativo. Servidor público. Altera dispositivos da Lei 8.745, de 09/12/1993, e da Lei 10.470, de 25/06/2002, cria cargos efetivos, cargos comissionados e gratificações no âmbito da Administração Pública Federal, e dá outras providências.