Lei de 1990

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1990

Diário Oficial de 14/05/1990

Doc. 103.7781.0780.3900

Lei 8.036/1990 - Arts.17-17-A-18-19-19-A-20-20-A-20-B-20-C-20-D-20-E-21-22-23-23-A-24-25-26-26-A-27-28-29-29-A-29-B-29-C-29-D-30-31-32

EMENTA: FGTS. Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências.

Diário Oficial de 30/04/1990

Doc. 104.6674.9000.3600

Lei 8.035/1990 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6

EMENTA: Administrativo. Revoga as Medidas Provisórias 153 e 156, ambas de 15/03/90, Dá nova redação ao art. 325 do CPP, ao art. 11, caput, da Lei Delegada 4, de 26/09/62, ao art. 43 da Lei 4.137, de 10/09/62 e dá outras providências.

Diário Oficial de 13/04/1990

Doc. 103.7781.0778.9600

Lei 8.020/1990 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9

EMENTA: (Revogada pela Lei Complementar 108/2001) . Seguridade social. Previdência privada. Dispõe sobre as relações entre as entidades fechadas de previdência privada e suas patrocinadoras, no âmbito da Administração Pública Federal.

Doc. 103.7781.0779.0600

Lei 8.021/1990 -Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Tributário. Administrativo. Dispõe sobre a identificação dos contribuintes para fins fiscais, e dá outras providências.