Lei de 1990

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1990

Diário Oficial de 13/04/1990

Doc. 103.7781.0779.1000

Lei 8.021/1990 - Arts.4-5-6-7-8-9-10-11-12-13

EMENTA: Tributário. Administrativo. Dispõe sobre a identificação dos contribuintes para fins fiscais, e dá outras providências.

Doc. 103.7781.0779.2000

Lei 8.022/1990 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7

EMENTA: Tributário. Administrativo. Altera o sistema de administração das receitas federais, e dá outras providências.

Doc. 157.3414.9000.5100

Lei 8.023/1990 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 167, de 15/03/1990). Tributário. Altera a legislação do Imposto de Renda sobre o resultado da atividade rural, e dá outras providências.

Doc. 103.7781.0779.2800

Lei 8.024/1990 -Arts.EMENTA-0-1-1-2-2-3-3

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 168, de 15/03/1990). Plano Collor I. Institui o cruzeiro, dispõe sobre a liquidez dos ativos financeiros e dá outras providências.