Lei de 1990

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1990

Diário Oficial de 29/05/1990

Doc. 103.7781.0780.7900

Lei 8.038/1990 - Arts.19-20-21-22-23-24-25-26-27-28-29-30-31-32-33-34-35-36-37-38-39-40-41-41-A-41-B-42-43-44

EMENTA: Processo civil. Processo penal. Institui normas procedimentais para os processos que especifica, perante o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal.

Diário Oficial de 14/05/1990

Doc. 103.7781.0780.2200

Lei 8.036/1990 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-6-A-6-B-7-8-9-9-A-9-B-9-C-10-11-12-13-14-15-16

EMENTA: FGTS. Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências.