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Medida Provisoria de 2003

26 normas e 304 artigos encontrados

2003

Diário Oficial de 18/09/2003

Doc. 103.7782.8101.7400

Medida Provisória 130/2003 - Arts.2-3-4-5-6-7-8-9

EMENTA: (Convertida na 10.820, de17/12/2003). Dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, e dá outras providências.

Diário Oficial de 02/09/2003

Doc. 103.7782.8101.6500

Medida Provisória 128/2003 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: (Convertida na Lei 10.752, de 30/10/2003). Revoga a Medida Provisória 124, de 11/07/2003, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas, e dá outras providências.

Diário Oficial de 01/08/2003

Doc. 103.7782.8101.4600

Medida Provisória 126/2003 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a assunção, pela União, de responsabilidades civis perante terceiros no caso de atentados terroristas, atos de guerra ou eventos correlatos, contra aeronaves de matrícula brasileira operadas por empresas brasileiras de transporte aéreo público, excluídas as empresas de táxi aéreo.

Diário Oficial de 14/07/2003

Doc. 103.7782.8101.0700

Medida Provisória 124/2003 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23

EMENTA: (Revogada pela Lei 10.752, de 30/10/2003 - origem da Medida Provisória 128, de 01/09/2003). Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA, e dá outras providências.

Diário Oficial de 27/06/2003

Doc. 103.7782.8100.9300

Medida Provisória 123/2003 -Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: (Convertida na Lei 10.742, de 06/10/2003). Administrativo. Define normas de regulação para o setor farmacêutico, cria a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED, altera a Lei 6.360, de 23/09/1976, e dá outras providências.