Medida Provisória 2.223/2001 - Arts.20-21-22-23-24-25-26-27
EMENTA: (Revogada pela Lei 10.931, de 02/08/2004). SFH. Crédito imobiliário. Dipõe sobre a Letra de Crédito Imobiliário, a Cédula de Crédito Imobiliário e dá outras providências.
Medida Provisoria de 2001
58 normas e 1.055 artigos encontrados
Diário Oficial de 05/09/2001
Doc. 103.7782.8153.7500
Doc. 160.5435.9004.2900
Medida Provisória 2.224-45/2001 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6
EMENTA: (Revogada pela Lei 14.286, de 29/12/2021, art. 28, XV. Vigência em 30/12/2022). Administrativo. Estabelece multa relativa a informações sobre capitais brasileiros no exterior e dá outras providências.
Doc. 103.7782.8153.8300
Medida Provisória 2.225-45/2001 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15
EMENTA: Servidor público. Altera a Lei 6.368, de 21/10/1976, Lei 8.112, de 11/12/1990, Lei 8.429, de 02/06/1992, e Lei 9.525, de 03/12/1997, e dá outras providências.
Doc. 103.7782.8153.9900
Medida Provisória 2.226-45/2001 - Arts.EMENTA-1-2-3-4
EMENTA: Trabalhista. Acresce dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943, e à Lei 9.469, de 10/07/1997.
Diário Oficial de 01/09/2001
Doc. 128.3024.9000.5800
Medida Provisória 2.214-45-10/2001 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Administrativo. Altera o art. 1º da Lei 10.261, de 12/07/2001, que desvincula, parcialmente, no exercício de 2001, a aplicação dos recursos de que tratam os arts. 48, 49 e 50 da Lei 9.478, de 6/08/1997, pertencentes à União.
Doc. 142.8500.0000.8200
Medida Provisória 2.215-45-10-10/2001 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10
EMENTA: Administrativo. Seguridade social. Servidor público. Militar. Dispõe sobre a reestruturação da remuneração dos militares das Forças Armadas, altera a Lei 3.765, de 04/05/1960, e a Lei 6.880, de 09/12/1980, e dá outras providências.