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Lei de 1996

57 normas e 1.033 artigos encontrados

1996

Diário Oficial de 26/12/1996

Doc. 103.7781.0839.0200

Lei 9.424/1996 - Arts.15-16-17

EMENTA: (Vigência em 01/01/1997). (Origem na Medida Provisória 339, de 28/12/2006). Administrativo. Dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, na forma prevista no ADCT/88, art. 60, § 7º, e dá outras providências.

Doc. 212.3651.8000.8000

Lei 9.426/1996 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: (Retificação em 15/01/1997). Direito penal. Criminal. Altera dispositivos do Decreto-lei 2.848, de 7/12/1940 - Código Penal - Parte Especial.

Diário Oficial de 24/12/1996

Doc. 103.7781.0838.7500

Lei 9.415/1996 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Dá nova redação ao inc. III do art. 82 da Lei 5.869, de 11/01/73 - Código de Processo Civil - CPC.

Diário Oficial de 23/12/1996

Doc. 103.7781.0837.7500

Lei 9.394/1996 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-4-A-5-6-7-7-A-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-26-A-27-28-29-30-31-32-33-34-35

EMENTA: Ensino. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.