Lei de 2019

185 normas e 1.467 artigos encontrados

2019

Diário Oficial de 23/12/2019

Doc. 198.7562.5003.8500

Lei 13.962/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União em favor de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito, crédito especial no valor de R$ 71.343.352,00, para os fins que especifica.

Doc. 198.7562.5003.8900

Lei 13.963/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 2.124.281.608,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Diário Oficial de 20/12/2019

Doc. 198.7562.5003.7600

Lei 13.960/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5

EMENTA: Administrativo. Institui o Biênio da Primeira Infância do Brasil no período de 2020-2021.

Doc. 198.7562.5003.8200

Lei 13.961/2019 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Confere ao Município de Nova Aurora, no Estado do Paraná, o título de Capital Nacional da Tilápia.

Diário Oficial de 19/12/2019

Doc. 198.7562.5003.3200

Lei 13.958/2019 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27-28-28-A-29-30

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 890 de 01/08/2019). Administrativo. Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde (SUS), e autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS (AGSUS).