Lei 14.621, de 14/07/2023, art. 7º (Nova redação ao Seção III)
Redação anterior (original): [Seção II - Da Estrutura Organizacional da AGSUS]
Art. 14
Redação anterior (original): [Seção II - Da Estrutura Organizacional da AGSUS]
Art. 14
- A AGSUS firmará contrato de gestão com o Ministério da Saúde para execução das finalidades de que trata esta Lei.
Lei 14.621, de 14/07/2023, art. 7º (Nova redação ao artigo).Redação anterior (original): [Art. 14 - A Adaps firmará contrato de gestão com o Ministério da Saúde para execução das finalidades de que trata esta Lei.]
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