Carregando…

Lei 13.960, de 19/12/2019, art. 0

Artigo0

LEI 13.960, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019

(D. O. 20-12-2019)

Administrativo. Institui o Biênio da Primeira Infância do Brasil no período de 2020-2021.

Atualizada(o) até:

Lei 14.680, de 18/09/2023, art. 1º (art. 1º)

(Arts. - - - - -

O Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou um novo usuário

Veja as vantagens de ser cliente Vade Mécum Previdenciário.

  • Conteúdo selecionado
  • Legislação, Jurisprudência e Súmulas Previdenciárias
  • Exclusivo e atualizado regularmente
  • Contém o essencial para qualquer profissional do direito
  • Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência
  • Veja planos e preços de Acesso Total

Cadastre-se e assine já