Lei de 1965

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1965

Diário Oficial de 12/12/1965

Doc. 103.7781.0691.5700

Lei 4.886/1965 - Arts.45-46-47-48-49

EMENTA: Representação comercial. Regula as atividades dos representantes comerciais autônomos.

Diário Oficial de 02/12/1965

Doc. 103.7781.0690.3300

Lei 4.870/1965 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27-28-29-30-31-32-33-34-35-36-37-38-39-40-41-42-43-44

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a produção açucareira, a receita do Instituto do Açúcar e do Álcool e sua aplicação, e dá outras providências.