Decreto 7.871/2012 - Arts.9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22
EMENTA: Administrativo. Serviço público. Dispõe sobre as condições de delegação da exploração de aeródromos civis públicos por meio de autorização.
Decreto de 2012
220 normas e 2.242 artigos encontrados
Diário Oficial de 21/12/2012
Doc. 128.8481.2000.0900
Doc. 128.8481.2000.2300
Decreto 7.872/2012 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.179, de 18/12/2019, art. 1º. Vigência em 18/01/2020). (Vigência em 01/01/2013). Administrativo. Trabalhista. Seguridade social. Regulamenta a Lei 12.382, de 25/02/2011, que dispõe sobre o valor do salário mínimo e a sua política de valorização de longo prazo.
Diário Oficial de 20/12/2012
Doc. 128.7025.3000.0000
Decreto 7.864/2012 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.473, de 24/08/2020, art. 1º. Vigência em 24/09/2020). Administrativo. Altera o Decreto 3.905, de 31/08/2001, que dispõe sobre a composição, indicação, eleição e nomeação dos membros dos órgãos colegiados do Banco do Brasil S.A., para modificar a composição do Conselho de Administração.
Doc. 128.7025.3000.0300
Decreto 7.865/2012 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.810, de 27/09/2021, art. 1º, DCCCLXIV. Vigência em 28/10/2021). Administrativo. Altera o Decreto 2.122, de 13/01/1997, que aprova o Estatuto Social da Casa da Moeda do Brasil.
Doc. 128.7025.3000.1900
Decreto 7.867/2012 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.917, de 18/07/2019, art. 1º). Administrativo. Aprova o Programa de Dispêndios Globais - PDG para 2013 das empresas estatais federais, e dá outras providências.
Doc. 128.7025.3000.3100
Decreto 7.869/2012 -Arts.EMENTA-1
EMENTA: Convenção internacional. Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2060 (2012), de 25/07/2012, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que prevê exceções aos regimes de sanções aplicáveis à Somália e à Eritreia.