Decreto de 1977

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1977

Diário Oficial de 20/06/1977

Doc. 103.7781.0573.0200

Decreto 79.822/1977 - Arts.35-36-37-38-39-40-41-42-43-44-45-46-47-48-49-50-51-52-53-54-55-56-57-58-59-60-61-62-63-64-65-66-67-68-69

EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Regulamenta a Lei 5.766, de 20/12/1971, que criou o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia e dá outras providências.

Diário Oficial de 10/06/1977

Doc. 103.7781.0572.5800

Decreto 79.797/1977 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8

EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Regulamenta o exercício das profissões de guardador e lavador autônomo da veículos automotores, a que se refere a Lei 6.242, de 23/09/1975, e dá outras providências.

Diário Oficial de 29/03/1977

Doc. 103.7781.0572.5700

Decreto 79.437/1977 - Arts.EMENTA

EMENTA: Convenção internacional. Meio ambiente. Promulga a Convenção sobre Responsabilidade Civil em Danos Causados por Poluição por óleo, 1969.

Diário Oficial de 23/03/1977

Doc. 103.7781.0572.5600

Decreto 79.388/1977 - Arts.EMENTA-1

EMENTA: Convenção internacional. Tóxicos. Entorpecente. Droga. Promulga a Convenção sobre Substâncias Psicotrópicas.

Diário Oficial de 10/03/1977

Doc. 103.7781.0572.4400

Decreto 79.367/1977 -Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Meio ambiente. Dispõe sobre normas e o padrão de potabilidade de água e dá outras providências.