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Decreto de 1977

17 normas e 340 artigos encontrados

1977

Diário Oficial de 01/09/1977

Doc. 103.7781.0573.3900

Decreto 80.271/1977 - Arts.2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.011, de 05/09/2019, art. 1º. Vigência em 06/10/2019). Trabalhista. Regulamenta a concessão de férias anuais remuneradas aos trabalhadores avulsos e dá outras providencias.

Diário Oficial de 20/06/1977

Doc. 103.7781.0572.6700

Decreto 79.822/1977 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27-28-29-30-31-32-33-34

EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Regulamenta a Lei 5.766, de 20/12/1971, que criou o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia e dá outras providências.