Lei 12.927/2013 - Arts.2-3
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre a criação de cargos no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região.
de 2013
512 normas e 5.041 artigos encontrados
Diário Oficial de 27/12/2013
Doc. 138.9255.4002.8300
Doc. 138.9255.4002.9000
Lei 12.929/2013 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região.
Doc. 138.9255.4002.9400
Lei 12.930/2013 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 10.771, de 21/11/2003, na parte que dispõe sobre a criação de Procuradorias da República em Municípios no âmbito do Ministério Público Federal.
Doc. 138.9255.4003.0500
Lei 12.932/2013 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto-lei 1.040, de 21/10/1969, para modificar a composição do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Contabilidade.
Doc. 138.9255.4003.0800
Lei 12.933/2013 - Arts.EMENTA-1-1-A-1-B-2-3-4-5-6
EMENTA: (Não apreciada pelo Congresso Nacional. Vigência encerrada em 16/02/2020. Ato Declaratório da Mesa do Congresso Nacional 6, de 17/02/2020. DOU 18/02/2020). (Efeitos a partir da regulamentação). Administrativo. Consumidor. Ensino. Dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes em espetáculos artísticos culturais e esportivos, e revoga a Medida Provisória 2.208, de 17/08/2001.
Doc. 138.9255.4004.3500
Medida Provisória 634/2013 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7
EMENTA: (Convertida na Lei 12.995, de 18/06/2014). Administrativo. Prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos, altera a legislação tributária federal, e dá outras providências.
Doc. 138.9255.4004.4300
Medida Provisória 635/2013 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7
EMENTA: (Convertida na Lei 12.999, de 18/06/2014). Administrativo. Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013, sobre a ampliação do Auxílio Emergencial Financeiro relativo aos desastres ocorridos em 2012 e dá outras providências.