Art. 6º ANEXO I
ANEXO II
ANEXO III
ANEXO IV
ANEXO V
ANEXO VI
ANEXO VII
ANEXO VIII
ANEXO IX
ANEXO X
ANEXO XI
ANEXO XII
ANEXO XIII
ANEXO XIV
ANEXO XV
ANEXO XVI
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 26/12/2013; 192º da Independência e 125º da República. Dilma Rousseff - José Eduardo Cardozo - Miriam Belchior
ANEXO I
EXERCÍCIO DE 2013
CARGO | QUANTIDADE |
| Subprocurador-Geral da República | 12 |
| Procurador Regional da República | 15 |
ANEXO II
EXERCÍCIO DE 2013
CÓDIGO | DENOMINAÇÃO | QUANTIDADE |
| CC-06 | Assessor do Procurador-Geral da República | 6 |
| CC-05 | Procurador-Chefe de Unidade Gestora | 32 |
| CC-05 | Secretário Executivo de Câmara de Coordenaçãoe Revisão | 6 |
| CC-05 | Secretário Executivo da Procuradoria Federal dosDireitos do Cidadão | 1 |
| CC-05 | Assessor Parlamentar | 1 |
| CC-05 | Secretário Executivo da Corregedoria | 1 |
| CC-05 | Assessor-Chefe do Vice-Procurador-Geral | 1 |
| CC-05 | Assessor-Chefe do Vice-Procurador-Geral Eleitoral | 1 |
| CC-05 | Assessor do Procurador-Geral da República | 1 |
| CC-04 | Assessor do Procurador-Geral da República | 7 |
| CC-04 | Assessor de Câmara de Coordenação e Revisão | 24 |
| CC-04 | Assessor da Corregedoria | 6 |
| CC-04 | Assessor da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão | 3 |
ANEXO III
EXERCÍCIO DE 2014
CARGO | QUANTIDADE |
| Procurador da República | 60 |
ANEXO IV
EXERCÍCIO DE 2014
CÓDIGO | DENOMINAÇÃO | QUANTIDADE |
| CC-02 | Assessor Nível II | 60 |
ANEXO V
EXERCÍCIO DE 2015
CARGO | QUANTIDADE |
| Procurador da República | 60 |
ANEXO VI
EXERCÍCIO DE 2016
CÓDIGO | DENOMINAÇÃO | QUANTIDADE |
| CC-02 | Assessor Nível II | 60 |
ANEXO VII
EXERCÍCIO DE 2016
CARGO | QUANTIDADE |
| Procurador da República | 108 |
ANEXO VIII
EXERCÍCIO DE 2016
CÓDIGO | DENOMINAÇÃO | QUANTIDADE |
| CC-02 | Assessor Nível II | 108 |
ANEXO IX
EXERCÍCIO DE 2017
CARGO | QUANTIDADE |
| Procurador da República | 108 |
ANEXO X
EXERCÍCIO DE 2017
CÓDIGO | DENOMINAÇÃO | QUANTIDADE |
| CC-02 | Assessor Nível II | 108 |
ANEXO XI
EXERCÍCIO DE 2018
CARGO | QUANTIDADE |
| Procurador da República | 108 |
ANEXO XII
EXERCÍCIO DE 2018
CÓDIGO | DENOMINAÇÃO | QUANTIDADE |
| CC-02 | Assessor Nível II | 108 |
ANEXO XIII
EXERCÍCIO DE 2019
CARGO | QUANTIDADE |
| Procurador da República | 108 |
ANEXO XIV
EXERCÍCIO DE 2019
CÓDIGO | DENOMINAÇÃO | QUANTIDADE |
| CC-02 | Assessor Nível II | 108 |
ANEXO XV
EXERCÍCIO DE 2020
CARGO | QUANTIDADE |
| Procurador da República | 108 |
ANEXO XVI
EXERCÍCIO DE 2020
CÓDIGO | DENOMINAÇÃO | QUANTIDADE |
| CC-02 | Assessor Nível II | 108 |
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