Decreto 8.762/2016 - Arts.9-10-11-12
EMENTA: (Vigência veja Decreto 8.762/2016, art. 12). Administrativo. Dispõe sobre a Força Nacional do Sistema Unificado de Atenção a Sanidade Agropecuária - FN-Suasa e dá outras providências.
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Diário Oficial de 11/05/2016
Doc. 163.3494.8006.5800
Doc. 163.3494.8006.6200
Decreto 8.763/2016 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Administrativo. Define os requisitos mínimos para seleção de membros para ocupar os cargos previstos no Estatuto da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa.
Doc. 163.3494.8006.6600
Decreto 8.764/2016 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.208, de 26/09/2022, art. 12). Administrativo. Institui o Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais e regulamenta o disposto no art. 41 da Lei 11.977, de 07/07/2009. [[Lei 11.977/2009, art. 41.]]
Doc. 163.3494.8006.8700
Decreto 8.766/2016 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: (Vigência externa em 05/03/2014). Convenção internaciohnal. Promulga a Convenção Interamericana sobre o Desaparecimento Forçado de Pessoas, firmada pela República Federativa do Brasil, em Belém, em 10/06/1994.
Doc. 163.3494.8006.9100
Decreto 8.767/2016 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: (Vigência externa em 29/12/2010). Convenção internaciohnal. Promulga a Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas contra o Desaparecimento Forçado, firmada pela República Federativa do Brasil em 06/02/2007.
Doc. 163.3494.8006.9500
Decreto 8.768/2016 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.554, de 26/11/2020, art. 1º). Administrativo. Altera o Decreto 8.634, de 12/01/2016, que dispõe sobre o Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência Privada Aberta e de Capitalização - CRSNSP.
Doc. 163.3494.8006.9800
Decreto 8.769/2016 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 58.380, de 10/05/1966, que aprova o regulamento da lei que institucionaliza o crédito rural.
Doc. 163.3494.8007.0100
Decreto 8.770/2016 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 64.704, de 17/06/1969, que aprova o Regulamento da Profissão de Médico-Veterinário e dos Conselhos de Medicina Veterinária, e revoga o Decreto 5.441, de 05/05/2005, que altera o referido Regulamento.
Doc. 163.3494.8007.0500
Decreto 8.771/2016 -Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: (Vigência em 10/06/2016.). Administrativo. Regulamenta a Lei 12.965, de 23/04/2014, para tratar das hipóteses admitidas de discriminação de pacotes de dados na internet e de degradação de tráfego, indicar procedimentos para guarda e proteção de dados por provedores de conexão e de aplicações, apontar medidas de transparência na requisição de dados cadastrais pela administração pública e estabelecer parâmetros para fiscalização e apuração de infrações.