Art. 4º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 10/05/2016; 195º da Independência e 128º da República. Dilma Rousseff - Nelson Barbosa - Valdir Moysés Simão
ANEXO
CÓDIGO AÇÃO | AÇÃO | CÓDIGO | EMPREENDIMENTO |
| 10RM | Implantação, Ampliação ou Melhoriade Sistemas Públicos de Esgotamento Sanitário emMunicípios das Bacias do São Francisco, do Parnaíba,do Itapecuru e do Mearim | MI.00946 | Esgotamento Sanitário - Balsas/MA |
| 14VI | Implantação de Infraestruturas Hídricaspara oferta de água | MI.00947 | Abastecimento de Água - Balsas/MA |
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