13.383 normas e 145.447 artigos encontrados
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.854, de 22/09/2016). (Vigência em 28/03/2016). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI.
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.000, de 08/03/2017). (Vigência em 30/03/2016). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos cargos em comissão e das funções de confiança do Ministério dos Transportes.
EMENTA: (Convertida na Lei 13.315, de 20/07/2016). Tributário. Altera a Lei 12.249, de 11/06/2010, para dispor sobre o Imposto de Renda Retido na Fonte sobre a remessa de valores destinados à cobertura de gastos pessoais, no exterior, de pessoas físicas residentes no País, em viagens de turismo, negócios, serviços, treinamento ou missões oficiais, e dá outras providências.
EMENTA: (Convertida na Lei 13.319, de 25/07/2016). Administrativo. Extingue o Adicional de Tarifa Aeroportuária e altera a Lei 5.862, de 12/12/1972, e a Lei 7.565, de 19/12/1986.
EMENTA: (Convertida na Lei 13.296, de 16/06/2016). Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento Agrário, no valor de R$ 316.230.970,00, para o fim que especifica.
EMENTA: Convenção internacional. Dispõe sobre a execução do Septuagésimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica 18 (78PA-ACE18), firmado entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai, em 17/12/2010.
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 1.800, de 30/01/1996, que regulamenta a Lei 8.934, de 18/11/1994, e dá outras providências.
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.895, de 03/11/2016, art. 8º). (Vigência em 18/03/2016). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 4.650, de 27/03/2003, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, e remaneja cargos em comissão.